Um dos principais líderes no Congresso no debate sobre a produção, o senador Jayme Campos (União-MT) manifestou preocupação com os juros elevados do novo Plano Safra e cobrou agilidade na votação do Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o seguro rural no Brasil. O parlamentar destacou a importância do agronegócio para a economia nacional – setor que movimentou R$ 2,5 trilhões em 2024 e deve responder por um terço do PIB este ano –, mas alertou para os desafios enfrentados pelos produtores.
Campos afirmou que as taxas de juros atuais são "incompatíveis" com a realidade do campo, especialmente para pequenos e médios agricultores, que lidam com riscos climáticos, logísticos e de mercado. "Em vez de estimular investimentos em tecnologia e produção sustentável, os juros altos inibem o crédito e fragilizam o planejamento do produtor" – disse.
Relator do projeto de lei 2.951/24 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Campos destacou a urgência de atualizar a política de seguros agropecuários. "Nos EUA, 80% da área plantada é segurada; no Brasil, apenas 20%. Os produtores não podem ficar à mercê da sorte", argumentou. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), prevê maior cobertura, menos burocracia e garantias orçamentárias. Campos pediu ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que paute a matéria com urgência.
O senador lembrou que Mato Grosso, seu estado de origem, é um dos maiores produtores globais de grãos e tem o menor índice de desemprego do país. "Se o Brasil tem balança comercial positiva, é graças ao agro. Sem esse setor, teríamos PIB negativo e menos empregos" – afirmou o parlamentar. Ele também citou a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e o Estatuto do Pantanal como avanços recentes.
Campos falou ainda sobre a necessidade de políticas públicas que valorizem o campo, como regularização fundiária, acesso a mercados internacionais e investimentos em tecnologia. "Temos que apostar no produtor, que gera riqueza de forma sustentável. O agro não pode ser tratado como patinho feio", concluiu.
O PL 2.951/2024 aguarda votação na CCJ, enquanto o Plano Safra 2025/2026, anunciado pelo governo, segue sob críticas de representantes do setor agropecuário.
Faixa de Fronteira
O Senado aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais em faixa de fronteira. O objetivo é evitar que propriedades particulares com mais de 15 módulos fiscais sejam transferidas à União por falta de regularização. A decisão foi comemorada pelo senador Jayme Campos (União-MT), que manifestou apoio a proposta para estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Sul
O senador mato-grossense destacou que o Mato Grosso, com seus 700 km de fronteira seca, seria um dos estados mais impactados pela insegurança jurídica. "Esse projeto garante o direito à propriedade e fortalece a agricultura brasileira, setor vital para a economia" – afirmou, ao destacar a importância da segurança jurídica. "Estamos falando de famílias que estão há 30, 40, 50 anos em suas terras e, de repente, corriam o risco de perder tudo" – afirmou.
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