Foi protocolado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (8) o Projeto de Lei 3.292/2025, que propõe o 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou o projeto ao Congresso Nacional nesta semana. A presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco, esteve em Brasília para apresentar a proposta e pedir apoio das lideranças parlamentares.
O projeto prevê a transformação de três cargos vagos de juiz do trabalho substituto do próprio tribunal no novo cargo de desembargador, com a respectiva estrutura do gabinete. Além de não aumentar despesas, na prática, a medida ainda possibilitará uma economia de quase R$ 5 mil no orçamento, conforme estudos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A iniciativa partiu do Tribunal Pleno, com base em estudos técnicos que concluíram pela necessidade de ampliação do quadro de desembargadores, diante da grande demanda processual local e do crescimento populacional e econômico do Estado.
Na semana passada, a proposta foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), após a aprovação do CSJT.
