O senador Jayme Campos (União-MT) manifestou preocupação com o avanço dos processos de privatização de trechos rodoviários em Mato Grosso – fato que deve impactar diretamente na competitividade da produção perante os mercados interno e externo. A próxima rodovia prevista para ser concedida liga o Trevo do Lagarto até a divisa com Rondônia, numa extensão de 700 quilômetros. A questão foi debatida nesta terça-feira, 15, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
“No fim – frisou o senador - quem vai pagar essa conta é o cidadão de Mato Grosso. O transporte das nossas cargas, que já enfrenta dificuldades, ficará ainda mais caro” – ele advertiu, após questionar representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
No caso da concessão que ligará Várzea Grande a Rondônia, ele calcula que serão mais de 15 praças de pedágio nesse trecho. O custo elevado do transporte, segundo ele, tende a recair sobre quem mais sofre com o aumento de preços: o trabalhador e o cidadão mato-grossense. Por isso, ele lamentou que algumas concessões estejam sendo conduzidas sem a devida realização de audiências públicas e sem ampla discussão com a sociedade.
O senador defendeu ainda que qualquer decisão sobre novas privatizações seja amplamente debatida, com transparência e responsabilidade, de modo a evitar prejuízos à economia do estado e à população. “É preciso discutir essas concessões de forma transparente e republicana, pensando no interesse coletivo e não apenas em contratos de rentabilidade privada” - frisou o senador.
A reunião da Comissão de Infraestrutura teve como finalidade identificar formas de aprimorar os contratos atuais e discutir as perspectivas para o futuro do segmento. Jayme Campos propôs que o Ministério dos Transportes, por exemplo, unifique regras que possam regular as concessões de rodovias no país. “São diversos temas como gratuidade, abastecimento de veículos elétricos, fornecimento de sinal de internet, construção de postos de descanso, entre tantos outros, que apresentam enormes variações entre os contratos” – ele assinalou.
Jayme Campos ainda enfatizou que o Governo Federal vem anunciando investimentos recordes no setor de rodovias no Brasil. O BNDES prevê a aprovação de até 30 bilhões para financiar concessões de rodovias este ano. Há ainda a expectativa da realização de 15 leilões, mobilizando um total de 161 bilhões. “ O valor é significativo, e seu dispêndio deve ser acompanhado com rigor” – disse, ao enfatizar a necessidade de preservar valores como governança ética e transparência.
