O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) celebrou nas redes sociais a consolidação de mudanças importantes nas legislações que regem as promoções de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. As alterações foram construídas em parceria com o Governo do Estado, o Comando-Geral da Polícia Militar, o Comando do Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Entre as principais mudanças na Lei Complementar nº 529/2014, que trata do Quadro de Praças da Polícia Militar, está o aumento do percentual de promoção por antiguidade de Cabo para 3º Sargento, que passou de 6% para 10% do efetivo. Também foi revogado o limite de 4% nas promoções de Soldado para Cabo, beneficiando novas turmas.
Outro avanço significativo é a instituição da data de 15 de dezembro como referência para as promoções da turma do 30º CFSd (Curso de Formação de Soldados) e para as turmas subsequentes, garantindo mais previsibilidade e segurança jurídica aos militares.
Já para o Corpo de Bombeiros Militar, foi revogado o artigo da Lei Complementar nº 530/2014 que limitava em 50 vagas por promoção de Soldado para Cabo. Com a mudança, não há mais um teto por data de promoção, ampliando o acesso às graduações por antiguidade.
Para Elizeu Nascimento, as alterações representam uma vitória da categoria.
"Essa é uma luta antiga dos nossos irmãos de farda. Essas mudanças corrigem injustiças históricas, valorizam quem está na linha de frente e reforçam o nosso compromisso com a segurança pública de Mato Grosso. Agradeço o apoio do governador, dos comandantes-gerais e do secretário de Segurança por entenderem a importância dessas atualizações."
O deputado, que também é policial militar da reserva, destacou que continuará atuando firme em defesa da tropa e pela valorização das forças de segurança no estado.
As alterações já estão em vigor e impactam diretamente milhares de policiais e bombeiros militares em todo o estado.
