A deputada federal por Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), manifestou-se contra mudanças feitas no Projeto de Lei 872/25, de sua autoria, que trata do atendimento a vítimas de violência sexual. A proposta original previa que, além da rede hospitalar, essas vítimas também recebessem assistência nos Institutos Médicos Legais (IML) e em serviços periciais oficiais, com a determinação de que 30% das vagas de peritos criminais e médicos legistas fossem ocupadas por mulheres.
O texto aprovado, no entanto, seguiu a versão apresentada pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que retirou a exigência de reserva de vagas para profissionais mulheres. Para Caroline, não há necessidade de que o atendimento pericial seja, obrigatoriamente, feito por peritas. A decisão contraria especialistas da área, que defendem a importância da medida como forma de reduzir o constrangimento e o trauma das vítimas durante o exame.
Gisela, que preside a bancada feminina do União Brasil, reconheceu que houve avanços no parecer da relatora, como a inclusão do direito de a vítima ser acompanhada por pessoa de confiança durante a perícia, além da previsão de punição, conforme o Código Penal, para peritos que prestarem informações falsas. Mas alertou que a mudança descaracteriza a proposta inicial, que tinha como foco assegurar acolhimento humanizado às vítimas.
“Avançamos, sim, ao garantir o direito de acompanhante. Mas precisamos ir além. É essencial que mulheres ocupem parte dessas vagas, porque esse é um momento de dor e fragilidade. Expor o corpo novamente diante de um homem pode gerar constrangimento, pânico e até levar a vítima a recusar a perícia. Temos casos em que isso ocorreu, inviabilizando o processo judicial”, destacou a parlamentar em entrevista à TV Câmara.
A deputada afirmou que trabalhará para restabelecer a redação original do projeto. Como a proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde não é possível alterar o mérito, Gisela pretende recorrer para que o texto seja levado ao plenário.
“A mudança foi lamentável. Vamos entrar com recurso para que o projeto seja votado em plenário, onde poderá receber emendas. Nosso objetivo é evitar a revitimização e garantir que o exame seja feito, preferencialmente, por mulheres, assegurando acolhimento adequado”, afirmou.
