O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), durante sessão plenária na quarta-feira (22), encaminhou para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) um requerimento de informações sobre a destruição das nove balsas usadas na irregular extração mineral que ocorreu em Peixoto de Azevedo.
A Polícia Civil queimou as embarcações na segunda-feira (20), durante o cumprimento de mandados judiciais relativos à operação Rastro de Érebo. A investigação apontou que as balsas eram usadas sem licença ambiental em áreas de preservação permanente nos rios Peixoto e Peixotinho, agravando a erosão, o acúmulo de sedimentos e alterando o curso das águas.
Diego considerou que os agentes estaduais tiveram uma condução estarrecedora ao atearem fogo nas balsas e causarem danos ambientais. O deputado, então, solicitou que a Dema liste os materiais destruídos, a exata localização deles, os seus proprietários, a justificativa da destruição, a apresentação dos documentos oficiais e outros esclarecimentos pertinentes.
“A explosão contaminou o ar, o solo e a água com óleo, ferro e tudo que ficou. O óleo foi para o rio e as imagens são um absurdo. É estarrecedor o que fizeram. Estive com o governador [Mauro Mendes] e mostrei [as imagens] para ele. Ele falou que não é a orientação dele agir dessa forma [destruindo máquinas próximas às riquezas naturais]. Vou oficiar a Sema e a Dema para prestarem esclarecimentos sobre quem autorizou, se é o procedimento padrão e, se não for, qual a punição para quem o fez”, disse.
“Não sou favorável à extração irregular de minério. [O extrativista] precisa de autorizações, licença de instalação para exercer a atividade, mas um erro não justifica o outro. A apreensão dos objetos, a inutilização desses instrumentos do suposto crime ambiental poderia ter sido feita de outra forma que não com o show pirotécnico, coisa do filme de Rambo que eles fizeram com explosões, como se quisessem mostrar serviço”, acrescentou.
Um dia após a destruição das balsas, o governador reuniu-se com extrativistas e contou ter determinado uma investigação. Ele garantiu que a extração ilegal de minérios deve ser combatida, mas sem “brutalidade” e “destruição injustificada”.
Diego avaliou que a abordagem da Dema foi inadequada e deixou extrativistas desamparados. Para ele, os agentes deveriam ter apreendido as balsas em vez de queimá-las.
“Não é uma abordagem adequada e não ajuda no combate contra o crime ambiental. A apreensão seria o encaminhamento legal, porque essas máquinas chegaram lá de alguma forma. Se chegaram, poderiam sair. Recebemos denúncias de garimpeiros na região que tiveram seus barcos naufragados e ficaram na beira do rio abandonados, porque eles [agentes da Dema] pegaram celular e afundaram os barcos, então [os extrativistas] ficaram à própria sorte de passar alguém para resgatá-los”, relatou.
“À mercê dos fiscais”
O deputado estadual Diego Guimarães é autor da Lei Estadual 12.295/2023, que previa uma fiscalização sobre os maquinários a serem destruídos. A legislação estabelecia um Termo de Destruição ou Inutilização que deveria ser analisado pelo órgão superior responsável a fim de conferir a regularidade do procedimento.
Diego, entretanto, lamentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a lei. Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou a lei como inconstitucional, mas o gabinete do parlamentar estuda ferramentas para viabilizá-la.
“Não podemos proibir [a queima de maquinários], porque é uma legislação federal. O que fizemos foi criar um projeto estabelecendo quando ocorrerá a exceção da inutilização, mas, infelizmente, o MPMT entrou com uma ADI. Na minha visão, não usurpamos a competência federal, apenas estávamos regulando como a Sema e a Dema agiriam sobre supostos casos de crime ambiental”, contou.
O deputado disse que em Peixoto de Azevedo a queima das balsas causou impacto ambiental e ocorreu “a bel prazer” dos agentes da Dema.
“Você pode inutilizar um motor para que ele não seja instrumento do crime ambiental. Agora, colocaram explosivo na beira do rio. Imaginem o impacto ambiental. Ali, estão fazendo a bel prazer”, concluiu.
