A Câmara dos Deputados, por meio de Comissão Especial, aprovou na quarta-feira (10/12) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), documento que definirá metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira ao longo da próxima década.
Entre as contribuições incorporadas ao texto, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) teve 10 emendas aprovadas, posicionando-se como uma das que mais influenciaram o novo conjunto de metas. O PNE substituirá a Lei nº 13.005/2014, responsável pelo plano 2014–2024, cuja vigência termina este ano.
Esta é a terceira versão do PNE instituída por lei, construída de forma democrática e com foco na qualidade, equidade e eficiência do ensino público.
Entre as propostas apresentadas pela deputada está a emenda que reforça o dever do Estado em garantir vagas conforme a demanda das famílias e universalizar a pré-escola, determinando que toda a procura por creches seja atendida até o quinto ano de vigência do novo plano.
Outra mudança relevante amplia as ferramentas de avaliação do PNE, que agora passará a considerar não apenas indicadores nacionais, como ENEM e ENADE, mas também avaliações estaduais, municipais e internacionais, incluindo PISA, PIRLS e TIMSS, qualificando o monitoramento e a formulação de políticas públicas.
Coronel Fernanda também propôs a obrigatoriedade de acompanhamento individualizado da aprendizagem em todas as escolas públicas de ensino fundamental e médio, com avaliações diagnósticas frequentes, tutoria pedagógica e registro nacional das informações, garantindo intervenção precoce em defasagens e apoio contínuo aos estudantes. Outra emenda aprovada inclui no plano o reconhecimento da família como elemento essencial no sucesso escolar, orientando políticas para fortalecer essa parceria.
Entre as medidas estruturantes está a criação da Certificação Nacional de Docentes e Gestores da Educação Básica, vinculada ao ENADE, que será obrigatória a partir do quinto ano do PNE para o exercício do magistério nas escolas públicas. A proposta também determina que todos os diretores das escolas públicas sejam certificados em Gestão Escolar até 2034, contribuindo para elevar o padrão profissional e a qualidade da gestão educacional no país.
A deputada ainda aprimorou o objetivo relativo ao financiamento, garantindo que os investimentos poderão chegar a até 10% do PIB, mas com a exigência de que ao menos 90% do aumento desses recursos seja destinado à melhoria da qualidade, acesso e permanência na educação básica. Além disso, institui Ciclos Quadrienais de Avaliação da Qualidade do Gasto Público, promovendo transparência e eficiência.
As emendas aprovadas também reforçam a proteção da primeira infância, destacando práticas de desenvolvimento infantil baseadas em evidências científicas; determinam que o PNLD utilize critérios técnicos e verificáveis na seleção de materiais didáticos, prevenindo erros factuais; incentivam a prática diária de leitura dialogada; e fortalecem parcerias com entidades sem fins lucrativos para ampliar o acesso à educação infantil com qualidade.
Para Coronel Fernanda, as mudanças incorporadas ao PNE representam um compromisso firme com a melhoria real da educação brasileira. “O Brasil precisa de metas claras, acompanhamento rigoroso e compromisso com resultados. As emendas que apresentamos têm esse foco: garantir mais aprendizagem, mais eficiência e mais participação das famílias no processo educativo”, afirmou.
