A exigência da biometria começou a valer nesta sexta-feira (21) para novos pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).
A partir de agora, a pessoa que quiser solicitar qualquer tipo de benefício junto ao órgão, como é o caso da aposentadoria, precisará ter cadastro biométrico.
Segundo o INSS, nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Nada muda para quem já recebe
O INSS ressalta que implementação será gradual para quem já recebe benefícios junto ao órgão e que não haverá bloqueio de benefícios ativos.
Por isso, quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio junto ao órgão não precisará tomar nenhuma medida imediata, visto que nada muda para esses grupos.
No entanto, caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, segundo INSS, o cidadão será comunicado com antecedência, sem impacto no recebimento do pagamento.
Estão livres da exigência pessoas com mais de 80 anos; com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação); moradores de áreas de difícil acesso e migrantes em situação de refúgio e apátridas, e residentes no exterior.
Até 30 de abril de 2026, também estão inclusas na lista de exceções, isto é, não vão precisar da biometria por enquanto:
pessoas que requererem salário maternidade;
pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
pessoas que requererem pensão por morte.
O decreto que determinou a exigência foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho, contudo, a portaria regulamentando a medida só entrou em vigor agora. O objetivo da medida é combater fraudes.
Novos prazos
Passada essa fase, a partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
Já a partir de 1º de janeiro de 2028, o INSS só aceitará a carteira de identidade como documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
Benefícios sociais
No caso de caso de benefícios sociais, que estão fora da atribuição do INSS, o prazo para cadastro biométrico foi adiado para maio de 2026.
Nesse pacote, estão abarcados pedidos como o de seguro desemprego, Bolsa Família e de abono salarial.
