O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão de um tribunal federal de apelações que considerou ilegais as tarifas impostas por ele a outros países. Pelas redes sociais, Trump chamou o tribunal de “altamente partidário” e disse que a retirada dessas tarifas seria um “desastre total” para o país.
Apesar de ter classificado as taxas aplicadas por Trump como ilegais, o tribunal optou por não derrubar as tarifas imediatamente para permitir que o governo recorra à Suprema Corte. Dessa forma, os impostos seguem valendo de forma temporária.
“Todas as tarifas ainda estão em vigor. Hoje, um Tribunal de Apelações altamente partidário disse incorretamente que nossas tarifas deveriam ser removidas, mas eles sabem que os Estados Unidos vencerão no final”, afirmou.
Para Trump, as tarifas foram fundamentais para proteger a economia americana de práticas desleais de comércio internacional. Ele alegou que outros países — “amigos ou inimigos” — impõem barreiras comerciais e tarifas contra os Estados Unidos, prejudicando agricultores, fabricantes e trabalhadores.
“Se essas tarifas algum dia fossem removidas, isso nos tornaria financeiramente fracos”, declarou.
O republicano também associou a medida à defesa dos trabalhadores americanos, citando o feriado do Dia do Trabalho, que nos EUA é comemorado na primeira segunda-feira de setembro.
“As tarifas são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos Made in America”, escreveu.
Trump ainda atacou governos anteriores, que segundo ele permitiram que outros países se beneficiassem de tarifas contra os Estados Unidos por meio de políticos “insensatos”.
Ele disse esperar que a Suprema Corte reverta a decisão e mantenha sua política tarifária: “Com a ajuda da Suprema Corte, usaremos esses recursos em benefício da nossa nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente”.
O que decidiu o tribunal de apelação
Segundo a decisão do tribunal de apelações, Trump não tem autoridade legal para criar, por conta própria, uma barreira tarifária tão ampla contra produtos importados.
Ele se baseou em uma lei que trata de emergências nacionais (a chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional – IEEPA), mas os juízes concluíram que essa lei não permite a aplicação de tarifas dessa forma.
O tribunal destacou que a IEEPA dá ao presidente poderes para bloquear ou restringir importações em situações de emergência, mas não menciona explicitamente a cobrança de tarifas ou impostos.
Na avaliação do tribunal, “regular a importação” não é o mesmo que “cobrar taxas”, e a Constituição americana deixa claro que o poder de criar impostos e tarifas pertence ao Congresso.
A corte de apelações concordou com uma decisão anterior de um tribunal especializado em comércio de que as ordens de Trump que aplicaram os impostos são “inválidas por serem contrárias à lei”.
Outro ponto levantado é que as medidas de Trump tiveram impacto gigantesco na economia americana, estimado em até US$ 3,3 trilhões, afetando cerca de 14% do PIB dos EUA. Para os juízes, decisões de tamanho impacto econômico e político precisam de autorização clara do Congresso, o que não aconteceu nesse caso.
Ainda assim, o tribunal não derrubou as tarifas imediatamente. Isso foi feito para permitir que o governo recorra à Suprema Corte.
Além disso, os juízes devolveram o caso ao tribunal especializado em comércio que avaliou o processo anteriormente, que vai analisar se a suspensão das tarifas deve valer para todos os importadores ou apenas para as empresas que entraram com a ação.
