A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve ser aprovada nos próximos dias no Congresso. Embora exista um consenso entre deputados e senadores pela aprovação da proposta, o tema virou alvo de disputa política.
Câmara e Senado articularam dois textos sobre o mesmo assunto. Apesar de serem quase idênticos, há algumas diferenças importantes. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado é capitaneado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que inaugurou mais um capítulo na disputa política com o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator de texto semelhante na Câmara.
O que é que os dois projetos têm em comum?
Tanto o relatório de Renan quanto o de Lira isentam totalmente do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Os textos também garantem um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
Outro ponto em comum é que os dois textos criam uma taxa extra para os super-ricos: quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pagará alíquota progressiva, que chega a 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
Na prática, a conta da isenção recairá sobre o grupo de 0,06% dos brasileiros (pouco mais de 141 mil pessoas) com maior renda, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Na outra ponta, o governo estima que 10 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas.
Qual é a principal diferença entre os dois textos?
A principal diferença está no quesito inovação. O projeto do Senado inova, em relação ao da Câmara, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com a Receita Federal.
Renan adicionou um programa de refinanciamento para famílias com rendimentos de até R$ 7.350 regularizarem dívidas com o Fisco. A regra só valerá para pessoas físicas, e a parcela mínima será de R$ 200.
Renan adicionou também um trecho para determinar a compensação financeira a Estados e municípios que perderem arrecadação com as mudanças sobre o Imposto de Renda.
Qual projeto deve ser votado primeiro?
O de Lira, que foi elaborado pelo Planalto, vai ser votado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º. O de Renan, que foi enviado para Câmara sem passar pelo Plenário após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, não tem data para ser pautado.
Cálculos do Ministério da Fazenda são de que 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda atualmente (mais de 90 milhões de pessoas) estão na faixa da isenção total ou parcial, e 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) ficarão totalmente isentos se qualquer um dos projetos forem aprovados.
