Em um movimento coordenado, o Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.
A ampliação — que vai aumentar gastos públicos (veja mais abaixo) — foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022.
Só que o STF queria uma readequação de vagas, não um aumento no número de deputados, como aprovou o Congresso.
Com a aprovação pelo Senado e a chancela em votação da Câmara logo em seguida, o texto seguirá para sanção do presidente Lula.
A medida redistribui cadeiras entre os estados, elevando o número de representantes de unidades da federação que ganharam população nas últimas décadas — como Amazonas, Santa Catarina, Goiás e Pará.
No entanto, sem reduzir o número de parlamentares de estados que perderam participação populacional, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Piauí (veja as mudanças abaixo).
Gastos públicos
O projeto foi aprovado mais cedo pelo Senado, que fez alterações no projeto para bloquear a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete. As alterações foram acatadas pela Câmara.
Apesar disso, não há menção a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados.
Assim, a estimativa de despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano. Já as outras despesas, que somam R$ 65 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
Decisão do STF e prazo
O projeto foi acelerado depois que o STF determinou, em 2023, a atualização da composição da Câmara com base no novo Censo do IBGE. A Corte fixou prazo até 30 de junho para que o Congresso aprovasse a mudança. Caso contrário, a tarefa ficaria a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia gerar desgastes institucionais e perda de protagonismo do Legislativo.
A última vez que o número de deputados foi revisto com base populacional foi em 1993, a partir do Censo de 1980. Desde então, o número de cadeiras permaneceu congelado, mesmo com alterações significativas na distribuição populacional entre os estados.
Cada unidade da federação terá entre 8 e 70 parlamentares. Roraima, Acre, Amapá e outros estados menores seguem com 8 deputados, enquanto São Paulo mantém os 70, limite máximo. Alguns estados ganharão deputados.
Críticas e aprovação expressa
A aprovação relâmpago da proposta gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que veem na medida uma contradição em meio ao discurso de austeridade fiscal.
A votação ocorreu no mesmo dia em que o Senado também confirmou a derrubada de decretos do governo que aumentavam o IOF, o que deve gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.
Com isso, em um só dia, o Congresso impôs duas pressões sobre o Orçamento: a perda bilionária de receita e o potencial aumento de despesas com mais cadeiras parlamentares. Para o governo, o cenário aumenta os desafios na tentativa de zerar o déficit fiscal neste ano.
