O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 22, por coação em processo judicial.
Para Gonet, os denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além do próprio blogueiro.
O documento traz declarações públicas de Eduardo Bolsonaro e de Figueiredo em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos após o cumprimento de medidas cautelares autorizadas pelo STF.
Na denúncia, Gonet caracteriza o crime de coação, previsto no Código Penal, que consiste em usar de violência ou ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridades e pessoas chamadas a intervir em processo judicial.
Para Gonet, as ameaças consistentes. Ele afirma que os denunciados tentaram submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares.
"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional", explicita a denúncia.
Além da condenação pelo crime de coação, o procurador-geral da República requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
