A Prefeitura de Cuiabá reforça o alerta aos interessados em participar do programa habitacional Casa Cuiabana: as inscrições se encerram nesta sexta-feira, 19 de setembro de 2025. A iniciativa, que reúne todos os projetos e ações fundiárias do município, é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher.
Desde o início do período de inscrições, em 15 de julho, mais de 75 mil pessoas já realizaram o cadastro pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou nos pontos presenciais de atendimento espalhados pela cidade.
Onde se inscrever
Os cadastros podem ser feitos de forma online ou presencial, nos seguintes locais:
- Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
- Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;
- CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho;
- Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;
- Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.
Quem pode participar
O programa é voltado para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção seguirá critérios nacionais de prioridade, incluindo:
- Mulheres chefes de família;
- Pessoas negras;
- Idosos;
- Pessoas com deficiência;
- Famílias com crianças ou adolescentes;
- Portadores de doenças graves ou raras;
- Mulheres vítimas de violência doméstica;
- Indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas de risco;
- Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.
Para validar o cadastro, é necessário apresentar documentos comprobatórios e o NIS (Número de Identificação Social) atualizado.
Sorteio e entrega das unidades
As famílias habilitadas participarão de sorteios públicos, garantindo transparência e igualdade de oportunidade. As entregas das unidades serão realizadas gradualmente ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados serão publicados na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.
A Prefeitura reforça que as inscrições são totalmente gratuitas e só podem ser feitas pelos canais oficiais. Não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.