O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão extraordinária do plenário virtual para que ele possa registrar seu voto no processo que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi feito na véspera de sua aposentadoria, marcada para este sábado, 18. Barroso está deixando a Corte, encerrando uma trajetória de 11 anos no Supremo.
Caso o pedido seja aceito, o ministro pretende somar seu voto ao da ministra Rosa Weber, que se manifestou a favor da descriminalização em setembro de 2023, pouco antes de também se aposentar.
Na ocasião, Rosa afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva” e classificou a criminalização do aborto como “forma de violência institucional contra as mulheres”.
Retomada do julgamento
O caso havia sido retirado do plenário virtual por Barroso no ano passado, quando ele pediu destaque logo após o voto de Rosa Weber. Nesta sexta-feira, 17, o ministro cancelou o pedido, permitindo que o julgamento volte a tramitar em ambiente virtual — modelo que permite aos ministros depositarem seus votos eletronicamente, sem debate presencial.
Como presidente do STF nos últimos dois anos, Barroso tinha o poder de incluir o processo em pauta, mas optou por adiar a discussão, alegando que o debate na sociedade “não estava maduro”.
Na semana passada, ao anunciar a saída antecipada do tribunal, ele afirmou ainda não ter decidido se registraria seu voto antes da aposentadoria, mencionando o receio de provocar um “ambiente ainda mais turbulento”.
Ação proposta pelo PSOL
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada em 2017 pelo PSOL, pede que o STF retire do alcance dos artigos 124 e 126 do Código Penal os abortos realizados nas 12 primeiras semanas de gestação.
O partido argumenta que a criminalização do procedimento viola princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade, saúde e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
O julgamento, suspenso desde o pedido de destaque de Barroso em 2023, poderá ser retomado caso o presidente Fachin atenda à solicitação e reabra o plenário virtual.
