A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) oficializou o calendário de funcionamento para o exercício de 2026. A Portaria nº 511/2025 lista os feriados e pontos facultativos que regerão a rotina da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais em todo o estado. O documento serve de guia para advogados, partes e cidadãos sobre a suspensão de expediente e a contagem de prazos processuais nas unidades judiciais.
A norma busca oferecer previsibilidade e organização administrativa para o próximo ano. "Nos feriados de âmbito nacional, estadual e municipal, bem como nos dias de ponto facultativo, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciais e administrativas da Justiça Eleitoral de Mato Grosso", determina o texto assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Serly Marcondes Alves.
O ano forense inicia com o recesso estabelecido entre 1º e 6 de janeiro, conforme a Lei nº 5.010/19664. Outro período de pausa nas atividades regulares ocorre no encerramento do ciclo anual, compreendendo os dias de 20 a 31 de dezembro. Essas datas asseguram o planejamento das atividades advocatícias e o funcionamento do plantão judiciário para medidas de urgência.
Datas tradicionais compõem o restante da lista divulgada. O período de Carnaval suspende as atividades nos dias 16 e 17 de fevereiro, com retorno do expediente na quarta-feira de cinzas, dia 18, a partir das 13h. Já a Semana Santa interrompe o funcionamento forense de 1º a 3 de abril. O calendário contempla celebrações civis e religiosas previstas nas legislações federal e estadual.
Abrangência municipal e regras específicas
A portaria observa as especificidades geográficas de cada localidade. Os Cartórios Eleitorais situados no interior devem respeitar os feriados decretados pelos municípios onde operam, somando-se às datas estaduais e nacionais. Para a capital, o dia 8 de abril, aniversário de Cuiabá, integra o calendário oficial da Secretaria e das zonas eleitorais locais.
Alterações nas datas podem ocorrer por necessidade institucional. Feriados exclusivos do funcionamento do Poder Judiciário ou da Administração Pública, como o Dia do Servidor Público (28 de outubro) e a Criação dos Cursos Jurídicos (11 de agosto), possuem previsão de mudança mediante ato da Presidência. A regra permite a adaptação da força de trabalho às demandas administrativas.
A consulta integral ao documento facilita o planejamento antecipado de audiências e peticionamentos para o ano de 2026. A relação completa das datas encontra-se disponível no portal da instituição.
Confira a lista completa em: Feriados — Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
