A Lei Municipal nº 6.509/2020, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), completa seis anos no próximo dia 17 e representa um importante marco na promoção da inclusão e do respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Cuiabá.
A legislação tornou obrigatória a inclusão do símbolo mundial de conscientização do autismo em todas as placas de atendimento preferencial de estabelecimentos públicos e privados da capital, ampliando a visibilidade do TEA e garantindo o reconhecimento desse público no acesso a direitos básicos.
Criada quando Juca do Guaraná exercia o mandato de vereador, a lei tem como objetivo assegurar que pessoas com autismo tenham seu direito ao atendimento prioritário respeitado em locais como supermercados, repartições públicas, transporte coletivo e estacionamentos.
“Essa lei nasceu da escuta das famílias e da necessidade de tornar visível um direito que muitas vezes era ignorado. Inclusão também passa pela informação”, destacou o parlamentar.
A iniciativa contribui para reduzir constrangimentos, promover conscientização social e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão. Além do atendimento preferencial, a legislação dialoga com outros direitos garantidos às pessoas com TEA, como o acesso à credencial de estacionamento, que assegura o uso de vagas reservadas em espaços públicos e privados.
Para Juca do Guaraná, a legislação segue atual e necessária.
“Seis anos depois, essa lei continua cumprindo seu papel de garantir dignidade, respeito e cidadania às pessoas com autismo. Nosso compromisso é seguir avançando para uma sociedade mais justa, humana e acessível para todos”, afirmou o deputado.
