A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou esclarecimentos sobre o andamento do Programa Casa Cuiabana, que atualmente está na fase de análise das inscrições e divulgação das listas de habilitação.
A secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, reforçou que quem já foi contemplado com uma unidade habitacional em outro programa municipal não poderá participar novamente.
“A contemplação é válida apenas uma vez”, destacou Michelle.
As primeiras 500 unidades habitacionais do Programa Casa Cuiabana estão sendo construídas no bairro Jardim Pomodoro, com cerca de 50% das obras já concluídas. O sorteio das moradias está previsto para ocorrer no mês de novembro.
A definição do andar de cada unidade será feita após o sorteio, considerando os critérios de prioridade estabelecidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
O Programa Casa Cuiabana é uma iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que visa garantir moradia digna para famílias de baixa renda, ampliando o acesso à habitação e fortalecendo as políticas públicas do município.
A Secretaria reforça que os candidatos com inscrições deferidas não precisam realizar nenhum procedimento neste momento. Esses participantes devem apenas aguardar as próximas fases, pois suas inscrições já foram validadas.
Já o prazo de recurso, que vai de 14 a 17 de outubro, é exclusivo para quem teve a inscrição indeferida ou não consta na listagem publicada. O atendimento será presencial na sede da Secretaria, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Documento pessoal com foto e número do NIS (Número de Identificação Social);
- Comprovante de endereço;
- Comprovante de renda.
Os principais motivos de indeferimento são:
- Inscrição fora do prazo;
- Ficha incompleta;
- CPF inválido;
- Residência fora do município de Cuiabá;
- Renda familiar superior a R$ 2.850,00;
- Candidatos com menos de 18 anos.
Os recursos devem ser protocolados presencialmente dentro do prazo estipulado, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação dos documentos comprobatórios. Não serão aceitos recursos por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.
A lista completa de inscrições deferidas e indeferidas está disponível no site oficial casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br e também pode ser consultada presencialmente na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
