O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que o processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado nesta terça-feira, 25. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos e que a execução das penas em regime prisional está autorizada.
Além de Bolsonaro, o STF declarou encerrados os processos para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Após o trânsito em julgado, cabe ao ministro relator Alexandre de Moraes determinar o início do cumprimento das penas, o que pode ocorrer a qualquer momento. A partir dessa decisão, os condenados serão encaminhados para os locais de detenção, também definidos pelo magistrado.
Bolsonaro está preso preventivamente desde o último sábado, 22, em Brasília (DF). A prisão foi feita pela Polícia Federal, em cumprimento a uma decisão do STF. A medida é cautelar, ou seja, ainda não corresponde ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado no julgamento da trama golpista. A prisão ocorreu após ele tentar violar a tornozeleira de monitoramento eletrônico.
Nesta segunda-feira, 24, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente. No voto, Moraes afirmou que a violação da tornozeleira representa uma “falta grave” e reiterou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriores.
O ministro também destacou que o ex-presidente utilizou redes sociais mesmo estando proibido, reforçando a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator e citou fugas recentes de aliados investigados — como Alexandre Ramagem e Carla Zambelli — para justificar o risco de evasão.
Com a decisão, Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo prisão preventiva. Ele foi condenado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e subverter o Estado democrático de Direito.
