O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará a ter acesso integral às provas que compõem o inquérito e o processo sobre a trama golpista de 2022. A determinação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 30.
Conforme o despacho, o relator estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Polícia Federal indique qual o melhor meio para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas tenham acesso integral ao material apreendido durante a investigação.
“A Polícia Federal deverá manter sigilosos eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada de todos os denunciados. Nesse caso, o juízo deverá ser comunicado e as Defesas deverão realizar requerimentos específicos”, afirmou o ministro.
A decisão de Moraes foi dada após o pedido apresentado pela defesa prévia de Bolsonaro nesta terça-feira, 29, último dia do prazo iniciado na última quarta, 24, quando o ex-presidente foi intimado no leito da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DFStar, em Brasília. A determinação também atende ao pedido feito pelos advogados do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e do ex-ministro Augusto Heleno.
Os réus poderão ter acesso à íntegra do que foi coletado durante as investigações, “especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”, diz o despacho.
Na mesma decisão, o ministro ainda autorizou o depoimento de todas as 15 testemunhas indicadas pela defesa de Bolsonaro no processo que trata da trama golpista. Entre elas, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.
