O ministro Luiz Fux, integrante da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou a leitura de seu voto, na quarta-feira (10), para enviar recados aos colegas que julgam os réus da trama golpista. Divergindo do relator, ministro Alexandre de Moraes, Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados. Com isso, o placar atual segue em 2 a 1 pela condenação dos réus.
Em tom enfático e sem citar nenhum dos colegas, Fux mencionou durante a leitura do voto divergente que não compete ao STF realizar um juízo político, que o juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento e lembrou o professor e jurista Heleno Cláudio Fragoso para frisar que a independência é a maior qualidade de qualquer homem que atue na órbita jurídica.
A postura do ministro, comemorada pelas defesas dos réus e no núcleo bolsonarista, surpreendeu juristas e operadores do Direito consultados pelo Terra. A avaliação é que o tom do voto de Fux coloca pressão sobre os demais julgadores do colegiado. Nesta quinta-feira, 11, o julgamento prossegue com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
“A partir do momento em que se estabelece uma divergência em julgamento colegiado e ele prossegue com votos de outros juízes, me parece sempre de bom grado, de bom senso, que os juízes que ainda estão por votar façam uma dicotomia, um olhar duplicado acerca das duas correntes de pensamento”, pondera Fernando Castelo Branco, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Rubens Becak, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), afirma que o voto de Fux e os recados dados podem não mudar o voto dos ministros, mas colocam uma pressão na exposição do voto para a opinião pública, mostrando que aquilo que parecia monolítico não o é.
“Há quem diga em análise, por causa de jurisprudência, que os ministros são ilhas, que não se comunicam. Eu não sei se eles não se comunicam ou não, mas acho que [o voto de Fux] bota uma pressão [em Cármen Lúcia e Cristiano Zanin]”, diz Rubens Becak.
Contrapontos
Fux apresentou diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também defendeu a nulidade absoluta do processo.
Para Fernando Castelo Branco, o voto de Fux destoa frontalmente de tudo o que o ministro vem pautando como forma de decidir e forma de pensar nos últimos anos.
“Embora seja um direito inerente do julgador de formar a sua convicção, não deixa de ser surpreendente essa forma de se posicionar acerca de questões que, desde há muito, o ministro tem um posicionamento frontalmente contrário.”
Rubens Becak, por sua vez, afirma compreender a divergência do ministro Fux, que considera que a participação de cada réu nos delitos é diferente e, portanto, não merece a mesma avaliação.
“Quero gizar [ou seja, traçar, delinear] que esse dissentimento de Fux, essa divergência, nesse aspecto também é muito importante. Ele entende que as penas não têm que ser comuns a todos, e por extensão que cada um tem que ser eventualmente condenado na medida das suas ações e pelos que participaram”.
Os recados de Fux
“E aqui eu tenho a honra e a emoção de citar o meu velho professor, Heleno Fragoso, que era um homem independente que entendo ser a maior qualidade de qualquer homem que atue na órbita jurídica”.
“Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.”
“O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade.”
“Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, efetivamente não é justo.”
Julgamento
A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são em cinco. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados.
Desde terça-feira, 9, os ministros têm feito a análise individualizada dos réus para decidir se condena ou absolve os réus dos crimes. Se for condenado pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada.
Bolsonaro e os outros réus são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
