Aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nessa quarta-feira (20), o Novo Código Eleitoral inclui uma emenda que prevê o retorno do voto impresso. A sugestão foi aprovada por 14 votos a 12.
Apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta diz que a urna deverá imprimir o registro de cada voto, que será automaticamente depositado em local lacrado — possivelmente uma urna —, sem contato manual do eleitor.
A votação só seria concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna.
Pelo projeto, o novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei. Ou seja, caso seja aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026.
O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
Argumentos
A principal justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral.
O texto se fundamenta em uma recomendação de relatório encomendado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal), de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria.
O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”, diz o trecho destacado na emenda.
Esperidião Amin também defende que o sigilo do voto será preservado, já que o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado.
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta, que não previa a exigência do voto impresso.
“Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse.
Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Leia perguntas e respostas sobre o assunto
Qual foi a decisão da CCJ do Senado sobre o voto impresso?
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em 20 de setembro, uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê o retorno do voto impresso. A proposta foi aprovada por 14 votos a 12.
Quem apresentou a proposta do voto impresso e qual é a sua principal característica?
A proposta foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e determina que a urna deve imprimir o registro de cada voto, que será depositado em um local lacrado, sem contato manual do eleitor.
Como será o processo de votação com o voto impresso?
O processo de votação só será concluído após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na urna.
Quando o novo sistema de votação deve ser implantado?
O novo sistema de votação eletrônica com impressão do voto deve ser implantado na primeira eleição geral após a aprovação da lei, o que significa que, se aprovado nos próximos meses, será obrigatório nas eleições de 2026.
Quais são os próximos passos para a proposta do voto impresso?
O texto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e na Câmara dos Deputados.
Qual é a justificativa do senador Esperidião Amin para a inclusão da emenda?
A principal justificativa é aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral, fundamentando-se em uma recomendação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto à PF (Polícia Federal) de 2018, que sugere a adoção do voto impresso como meio físico de auditoria.
Qual é o argumento apresentado sobre a segurança do sistema eletrônico?
O argumento é que, apesar da agilidade e segurança do sistema eletrônico, “um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos”.
Como o senador Esperidião Amin garante a preservação do sigilo do voto?
Ele afirma que o sigilo do voto será preservado, pois o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e automaticamente depositado em local lacrado.
Qual é a posição do relator Marcelo Castro sobre a proposta do voto impresso?
O relator Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que tentará retomar a redação que não previa a exigência do voto impresso durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário. Ele declarou que votou a favor de seu parecer, que era contra as alterações.
Quando Marcelo Castro pretende pautar o projeto no plenário?
Ele pretende pautar o projeto na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
