O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador afastado de Cuiabá, Chico 2000 (PL), que pretendia retornar à Câmara Municipal. A decisão é desta terça-feira (17).
Ele e o vereador Sargento Joelson (PSB) foram afastados no dia 29 de abril por suspeita de recebimento de propina em troca de apoio à aprovação de projetos de interesse de uma das empresas responsáveis pela obra da Avenida Contorno Leste.
No HC, Chico 2000 alegava que a operação foi baseada em “prova produzida de fontes ilícitas”, e por isso deveria ser anulada, porém, na decisão, o ministro do STJ apontou supressão de instância para negar o retorno do parlamentar ao cargo.
Segundo o magistrado, antes de decidir em definitivo (mérito) sobre as nulidades, a juíza que conduz o processo deve se manifestar.
“Sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeira instância”, determinou o ministro, que ainda solicitou informações do processo para analisá-lo antes de votar o mérito do habeas corpus.
