O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Estado revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra (MDB), levando em consideração o fato de que ele não ocupa mais o cargo de deputado federal. O ex-gestor defende o aumento de sua pensão vitalícia de R$ 11.5 mil para R$ 35 mil.
Gilmar já havia garantido em 2023 o direito de Carlos Bezerra receber a pensão especial e os retroativos. Mas, naquela época, decidiu que o ex-governador não poderia ter a verba equiparada a outros ex-gestores, como o caso de Frederico Carlos Soares de Campos, porque era deputado federal. Assim, a acumulação da pensão junto com o salário de parlamentar, superaria o teto constitucional.
Carlos Bezerra ingressou com a reclamação no STF após ter o pedido de aumento de sua pensão negado pelo Estado de Mato Grosso, argumentando que a negativa não tem mais fundamento, pois ele não ocupa mais cargo público eletivo desde fevereiro de 2023, quando deixou o mandato de deputado federal.
O ministro Gilmar Mendes reconheceu que, embora o STF já tenha determinado o restabelecimento da pensão de Bezerra em decisão anterior, a revisão do valor pago ainda não foi analisada pelo Estado de Mato Grosso após a saída dele da Câmara dos Deputados. Dessa forma, Gilmar Mendes determinou que o governo estadual proceda com a revisão do valor da pensão.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal”, cita a decisão.
