Foi sancionada pelo governador Mauro Mendes a Lei nº 13.004, de autoria do deputado estadual Fabio Tardin, que garante subsídios a agricultores familiares e comunidades tradicionais de Mato Grosso. A nova legislação permite o custeio de assistência técnica especializada para a elaboração de projetos e a realização de obras voltadas ao acesso à água, tanto superficial quanto subterrânea.
“Essa lei garante dignidade, segurança hídrica e apoio técnico a quem mais precisa. Água é essencial para produzir, preservar e viver bem no campo. Estamos falando de um avanço real para milhares de famílias que dependem da terra para sobreviver”, afirmou o parlamentar.
Além de ampliar o acesso à água, os recursos também poderão ser usados em projetos de recuperação ambiental, com foco na revitalização de nascentes e mananciais, de acordo com a realidade de cada propriedade.
Os investimentos poderão ser viabilizados por meio do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A lei prevê o financiamento de serviços de engenharia, bem como a execução de obras que melhorem o aproveitamento dos recursos hídricos para a produção agropecuária.
O benefício é voltado para agricultores familiares que: Não possuam área superior a quatro módulos fiscais; utilizem principalmente mão de obra da própria família; tenham a maior parte da renda vinda do seu próprio estabelecimento rural; e dirijam pessoalmente suas atividades junto com os familiares.
Para o deputado, a nova lei é uma conquista para quem vive da agricultura familiar.
