O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na quarta-feira (19), defendeu que o Projeto Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, promova um plebiscito sobre a implementação da pena de morte e prisão perpétua.
O plebiscito é uma consulta ao povo para decidir sobre matéria relevante à nação. Nesse levantamento, são analisadas as questões constitucionais, legislativas ou administrativas antes de o ato ser criado e implementado. Aos cidadãos, cabe a responsabilidade de aceitar ou rejeitar a proposta.
A proposta antifacção, elaborada pelo Governo Federal e enviada aos deputados em outubro, prevê aumentar a pena de prisão para 40 anos aos condenados por envolvimento com organizações criminosas. Além disso, o texto torna mais difícil que o condenado consiga um cumprimento de pena menos rigoroso.
“Esse pacote foi aprovado no Congresso, vi alguns aumentos de penas que serão possíveis. Acho que deve vir à população a discussão para fazer um plebiscito e uma Constituinte que possibilite a prisão perpétua e a pena de morte. Não dá mais para fingirmos que isso [crime organizado] não existe. Aqueles que estão no dia a dia dos bairros em Mato Grosso vivenciam a dura realidade de conviver com o poder paralelo”, disse.
“É preciso enfrentar o crime organizado em todas as frentes: na periferia, no meio e na ponta. Tem muita gente de colarinho branco [envolvida com facções]. Recentemente, vimos uma operação policial na Oscar Freire, em São Paulo, que é o coração financeiro do Brasil. Se o Brasil não fizer isso [combate ao crime] de imediato, vamos perder essa guerra. Na verdade, essas medidas são tardias. Essa guerra precisa ser enfrentada como um todo, porque a população de bem não aceita ser dominada pelas facções criminosas”, acrescentou.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, criticou o texto em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Segundo ele, a proposta retirou recursos de três fundos que financiam o combate às facções.
Diego comentou que o endurecimento penal, apesar de ser necessário, deve ofertar melhores condições trabalhistas aos policiais para viabilizar um combate ostensivo contra o crime organizado.
“O endurecimento penal era um clamor de todas as regiões do Brasil e o enfrentamento deve acontecer com a melhoria das condições para as polícias combaterem de forma ostensiva a criminalidade. Grandes operações precisam acontecer, enfrentando o braço financeiro das organizações criminosas e dando condições à comunidade periférica – que é mais assediada pelas facções – de acesso à moradia, educação e assistência social”, avaliou.
“Não dá para aceitar que um sujeito degole outro e faça ‘justiça’ dentro dos tribunais de disciplina das facções. Muitas vezes, condenando e matando pessoas que nem participavam das organizações criminosas”, completou.
