A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, está à frente de uma proposta que pode representar um marco no combate ao assédio sexual nas instituições militares brasileiras. Ela é relatora do projeto de lei que inclui a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar, uma lacuna que, segundo a parlamentar, tem contribuído para a impunidade em diversos casos.
A proposta contempla as Forças Armadas, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, e deve ter o pedido de urgência votado ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto poderá ser incluído na pauta já na retomada dos trabalhos legislativos, em agosto.
De acordo com Coronel Fernanda, o projeto busca proteger todas as vítimas, independentemente de gênero ou orientação sexual. "O texto vale para todo tipo de assédio: de homens contra mulheres, de mulheres contra homens e também o assédio homossexual. A legislação precisa reconhecer a realidade e proteger a dignidade de todos os militares", afirma.
Atualmente, o Código Penal Militar não prevê tipificação específica para o assédio sexual, o que, segundo a deputada, acaba transformando casos graves em meras questões administrativas. “A ausência de um tipo penal específico abre brechas para a impunidade. Muitas vezes, relatos sérios de assédio acabam arquivados como desvios disciplinares”, explica.
Embora o projeto original preveja pena de 6 meses a 1 ano de prisão, Coronel Fernanda considera a punição branda e defende um endurecimento. “Estamos tratando de instituições baseadas na hierarquia e na disciplina. Por isso, a pena precisa ser mais rigorosa. Minha sugestão é de 2 a 4 anos de prisão, além de agravantes para casos de reincidência ou uso de violência física”, destaca.
A relatora reforça que a medida não interfere na rotina das corporações. “Pelo contrário. Ela fortalece a confiança interna e protege quem se dedica a salvar vidas”, diz. Ela lembra ainda que a hierarquia militar, embora essencial à organização das Forças, pode facilitar situações de abuso por parte de superiores. “É justamente esse fator que torna a tipificação penal ainda mais necessária”, completou.
Segundo dados do Ministério da Defesa, mulheres representam hoje cerca de 10% do efetivo das Forças Armadas, cerca de 37 mil militares. Apesar da dificuldade em obter números exatos de ocorrências, a deputada afirma que há inúmeros relatos de assédio nos meios militares.
Com diálogo aberto com diversas bancadas, Coronel Fernanda acredita que o projeto será votado ainda neste semestre. “Há apoio tanto da esquerda quanto da direita. É uma pauta de respeito, justiça e compromisso com a dignidade dos nossos militares”, afirma.
