Constantemente ouvimos ou lemos, nas notícias que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), que o atendimento em qualquer unidade de saúde — seja no posto de saúde ou PSF do bairro, na UPA, no SAMU, em um hospital, na retirada de medicamentos na farmácia ou na realização de exames laboratoriais — não exige pagamento direto do cidadão.
Isso é verdade.
No momento do atendimento, o cidadão ou a cidadã não paga nada. Esse direito é garantido pela Constituição Federal de 1988, ao afirmar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”.
Esse princípio é conhecido no SUS como universalidade, ou seja, todas as pessoas têm direito ao acesso aos serviços de saúde, inclusive estrangeiros, independentemente de classe social, raça, religião ou orientação sexual.
No entanto, dizer que o SUS é universal não significa dizer que ele é gratuito.
Tudo o que recebemos dos governos, sejam federal, estadual ou municipal, só é possível por meio das políticas públicas.
As políticas públicas são o conjunto de ações, programas e projetos desenvolvidos pelo Estado, como a educação infantil, o ensino superior, consultas médicas, exames, campanhas de vacinação, programas habitacionais, transferência de renda e obras de infraestrutura. É por meio delas que o Estado garante direitos e promove o bem-estar da população.
O caminho costuma ser o seguinte: um direito é aprovado pelo Poder Legislativo; após sua publicação e regulamentação, o Poder Executivo mobiliza as secretarias responsáveis para transformar esse direito em políticas públicas que cheguem, de fato, à população.
Tudo isso tem custo. É preciso investir recursos para executar essas políticas: realizar concursos públicos, construir e reformar unidades, comprar equipamentos, veículos e medicamentos, pagar salários, financiar a educação permanente dos trabalhadores, entre muitas outras despesas.
E de onde vem o dinheiro para bancar tudo isso?.
Do nosso bolso.
De todas as pessoas que diariamente consomem, trabalham, recebem salários e pagam impostos, taxas e contribuições.
Portanto, o serviço público não é gratuito. No caso da saúde, ele é universal, atuando na promoção, prevenção e reabilitação, mas financiado coletivamente pela sociedade. O mesmo ocorre com a assistência social, a educação e tantas outras políticas fundamentais para o exercício da cidadania.
Quando a população compreende que aquilo que se chama de “gratuito” é, na verdade, muito bem pago, sobretudo pelos mais pobres e pela classe trabalhadora, torna-se possível questionar um sistema tributário que contribui para a concentração de renda, ao tributar menos os mais ricos e super-ricos.
Mudar a forma de entender as políticas públicas, não como favores, mas como direitos pagos diariamente pela população, fortalece o controle social sobre sua qualidade.
Assim, a população deixa o lugar de simples “agradecida” e passa a ocupar o papel central na exigência, fiscalização e defesa das políticas públicas.
Afinal, elas existem para a população e são financiadas por ela.
E, exatamente por isso, merecem ser as melhores possíveis.
Para termos uma ideia concreta do volume de recursos envolvidos, em 2025 o estado de Mato Grosso arrecadou aproximadamente R$ 45 bilhões em impostos, taxas e contribuições. Desse total, cerca de R$ 38 bilhões tiveram origem no ICMS, imposto pago diariamente pela população por meio do consumo, conforme dados do Portal da Transparência.
Esses números ajudam a desmontar o discurso de que os serviços públicos representam um “peso” para o Estado. Na realidade, o recurso existe, é arrecadado cotidianamente e tem origem, majoritariamente, no esforço da própria população.
Que o SUS — e todas as demais políticas públicas — sejam defendidos como aquilo que realmente são: direitos coletivos, universais e financiados pelo esforço cotidiano da sociedade.
Lucineia Soares é economista, mestra em Política Social e doutora em Sociologia
