“Nas condições atuais da sociedade mundial, onde há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais, o princípio do bem comum torna-se imediatamente, como consequência lógica e inevitável, um apelo à solidariedade e uma opção preferencial pelos mais pobres”, Papa Francisco, “Laudato si”, 2015.
Ao longo de seu, relativamente curto pontificado, o Papa Francisco tentou dar um “novo rumo” `a Igreja (Católica), apontando algumas direções que nós, cristãos católicos, da mesma forma que os cristãos evangélicoS e também os não cristãos, precisamos ter um olhar mais profundo para os pobres (lembrando que a Igreja faz a OPÇÃO PREFERENCIAL pelos pobres) não no sentido de assistencialismo manipulador, paternalismo que transforma o pobre em objeto; mas sim, indo `as raizes estruturais que geraml a pobreza, a exclusão, as injustiças, a fome, a miséria e todas as formas de violência que tanto sofrimento produz nas sociedades e nações.
Além deste olhar fraterno para os pobres, como nossos irmãos e irmãs, o Papa Francisco dedicou uma grande ênfase para a ação pastoral sociotransformadora, incluindo sua verdadeira “dedicação” `a ecologia integral, sua exortação para que a Igreja na América do Sul tenha também uma cara Amazônica e seja, além de uma Igreja sinodal, também uma Igreja profética.
Foi assim, que no Encontro Mundial com os movimentos sociais Francisco enfatizou que “Terra, Teto e Trabalho”, seus três famosos “Ts”, são, antes de tudo “DIREITOS SAGRADOS”, ou seja, são direitos humanos fundamentais e tambem constitucionais e legais em inúmeros países, mas que, lamentavelmente, como acontece no Brasil são “letras mortas”, ou como se diz “para inglês ver”; isto se considerarmos que desde 1948 a ONU quando da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Brasil, desde 1988, a Constituição também coloca a moradia digna como um direito fundamental.
Em 1993, pouco depois da promulgação da Constituição de 1988, que era chamada por Ulysses Guimarães, como a Constituição Cidadã, que abriu caminho para a implantação de um estado democrático de direito, depois de mais de duas décadas de governos militares autoritários, a CNBB – Connferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu como tema da Campanha da Fraternidade daquele ano “Fraternidaee e Moradia”.
Nada menos do que 33 anos depois, novamente,em 2026 a MORADIA POPULAR DIGNA volta a ser tema da Campanha da Fraternidade, relembrando que aproximadamente 66,2 milhões das pessoas e famílias vivem em situação de pobreza e insegurança que não oferece condições de dignidade humana em nosso país, além de mais de 110 milhões de pessoas não tem esgoto tratado; mais de 30 milhões de pessoas vivem em favelas e mais de 50 milhões carecem de regularização fundiária urbana e rural, essas condições, além de outras, impedem que milhões de pessoas e família não tem MORADIA POPULAR DIGNA em nosso país.
Este é um desafio diante do qual não podemos nos omitir, lembrando que, perante a doutrina católica e cristã, a OMISSÃO é um PECADO, principalmente um PECADO SOCIAL, ECONÔMICO E PECADO ECOLÓGICO.
Sempre é bom recordar as palavras do Papa Francisco quando ela aborda a questão do TETO para quem precisa morar com dignifidade, como uma dimensão não meramente individual, mas sim como uma dimensão comunitária, coletiva. Por isso ele enfatiza e nos exorta dizendo “Família e moradia andam de mãos dadas. Mas, além disso, um teto, para que seja um lar, tem uma dimensão comunitária: e é o bairro, e é precisamente no bairro onde se começa a construir essa grande família da humanidade, a partir do mais imediato, a partir da convivência com os vizinhos”.
Por isso a CNBB na Campanha da Fraternidade de 2026 estabeleceu como objetivo geral da mesma PROMOVER, a partir da boa nova do Reino de Deus e, em espírito de conversão quaresmal, a MORADIA POPULAR DIGNA COMO PRIORIDADE E DIREITO, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população.
E como objetivos específicos seis aspectos fundamentais da luta por moradia digna no Brasil, a partir de cada território, realidade concreta, nas Arquidioceses, Dioceses, Prelazias, Paróquias e Comunidades Eclesiais, onde vivem as pessoas, inclusive e ou principalmente os pobres e excluidos, aqueles a quem falta moradia digna, apesar de o Brasil estar entre os dez paises mais ricos e com os maiores PIB – Produto Interno Bruto do mundo.
Vejamos quais são os objetivos específicos da Campanha da Fraternidade de 2026:
a) Analisar a realidade da moradia precária em nosso país;
b) identificar as omissões do poder público e da sociedade civil frente ao não cumprimento do direito constitucional `a moradia e `a cidade;
c) consicentizar, `a luz do evangelho, a população em geral e os pobres e excluidos em particular, sobre o direito sagrado ao Teto para quem precisa morar com dignidade, `a terra para quem precisa trabalhar e ao trabalho em condições dignas e salário justo a quem precisa trabalhar;
d) enfatizar que moradia não é apenas uma mera mercadoria sob a ótica do mercado, principalmente diante da voracidade da especulação imobiliária e da espoliação financeira reinante, nefasta;
e) fortalecer a presença da Igreja e o compromisso sociotransformador junto aos ;pobres, excluidos, em parceria e luta conjunta com os movimentos e organizações populares e, na Igreja, entre todas as pastorais, movimentos e organismos, uma verdadeira pastoral de conjunto;
f) Enpenhar-se na MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, para efetivar políticas públicas de moradia em um contexto amplo, onde estejam incluidas planos, programas e ações voltadas para as necessidades da população de rua; para a regularização fundiária, para a universalização do saneamento básico, limpeza urbana, água, transporte coletivo de qualidade, mobilidade, arborização urbana, equipamentos de esporte e lazer, educação pública de qualidade e socialmente referenciada e saúde de qualidade para toda a população.
A igreja em, praticamente, todas as suas ações, há quase um século, utiliza uma metodologia intitulada VER, JULGAR/ILUMINAR e AGIR, formulada nos anos quarenta do século passado pelo sacerdote Joseph Cardijn, metodologia esta bem detalhada na publicação
O Método Ver, Julgar e Agir de autoria de Agenor Brighenti, publicado pela Editora Vozes em 2022, que vale a pena ler e refletir.
Segundo este método, o primeiro passo é conhecer a realidade, no caso a questão da moradia popular em cada território; o segundo passo é refletir, `a luz do evangelho, das Encíclicas e do magistério social da Igreja e o terceiro passo são as nossas ações, visando a transformação conjuntural e estrutural da realidade que empurra para uma vida sem dignidade dezendas ou centenas de milhões de pessoas vivendo na pobreza, passando fome, “morando” nas ruas, embaixo de viadutos, em casebres sem as mínimas condições e qualidade de vida, em localidades sem infra-estrutura, em áreas de risco, sem segurança social, econômica ou jurídica e, as vezes, a cada ano aumetando, em áreas onde o Estado/Poderes Públicos estão ausentes, abrindo espaço e caminho para o domínimo do crime organizado, do narcotráfico e das milícias, tornando milhões de famílias prisioneiras da violência generalizada, onde a dignidade humana está totalmente ausente.
Como podemos ler no texto-base da Campanha da Fraternidade de 2026, na parte voltada para o AGIR, este Agir pode e deve ser: a) agir pessoal educativo; b) agir comunitário (coletivo) sociopolítico/transformador; c) agir profético, lutando ao lado e com os pobres e excluidos na perspectiva da moradia digna.
O agir comunitário, só pode ser feito através de um diálogo permanente com e entre os pobres e excluidos, fortalecendo os saberes e as formas organizacionais das comunidades, buscando um despertar da consciência crítica e libertadora e da importância da caminhada e das lutas coletivas, combatendo o individualismo que enfraquece as lutas coletivas e a necessidade do fortalecimento das organizações e movimentos populares e também das pastorais sociotransformadoras da Igreja, forma única para dar continuidade ao despertar que ocorre ao longo das Campanhas da Fraternidade durante uma parte do ano.
Paralelamente ao agir comunitário, é fundamental, importante e imprescindível também o Agir Eclesial, onde, conforme o texto-base da Campanha da Fraternidade são sugeridas 15 formas/tipos de ação eclesial, abrindo caminho e perspectiva para o engajamento da hierarquia da Igreja, Arcebispos, Bispos, vigários, párocos, religiosos, religiosas, escolas católicas, para contribuir tanto na organização quanto no fortalecimento das pastorais, movimentos e organismos da Igreja e também dos fiéis leigos e leigas enfagados/engajadas; lembrando que as ações pastorais estão inseridas em uma dimensão tríplice: espiritualidade engajada,libertadora; ações sociotransformadoras propriamente ditas e muita MOBILIZAÇÃO PROFÉTICA, também engajada e libertadora.
Este deve ser o rosto da Igreja, coerente com o exemplo do Cristo ressurreto ao longo de sua vida terrena.
Destaca-se também o Agir educativo, com dez sugestões que podem e devem ser feitas a partir das paróquias, através das pastorais, movimentos e organismos sociotransformadores, em parceria com outros movimentos populares, visando o despertar da consciência de cidadania, dos direitos fundamentais das pessoas, da dimensão política da fé engajada.
É neste contexto que a questão da MORADIA DIGNA está ou deve estar inserida, como luta e conquista, jamais como dádiva dos poderosos aos pobres e excluidos, lembrando que MORADIA DIGNA precisa ser uma política pública, inserida nos orçamentos públicos (Planos plurianuais; LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA Lei Orçamentária Anual) e que cabe aos governantes, poderes executivos e legislativos definirem as prioridades das ações governamentais e que entre essas a moradia popular digna deve ou precisa ser inserida.
Cabe também enfatizar a importância da Ação sociopolitica, tanto no “âmbito das políticas públicas de habitação” seja do Governo Federal, dos Governos estaduais e dos Governos Municipais, para que os recursos necessários sejam incluidos nas diversas “peças” orçaamentárias quanto das demais políticas sociais e econômicas.
É fundamental enfatizar também, que o agir deve estar presente no âmbito da “construção do direito `a cidade”, como preceitua claramente o Estatuto das Cidades desde 2001, a legislação do parcelamento e uso do solo urbano, da função social da propriedade, `a legislação ambiental, principalmente tendo em vista que as mudanças climáticas e os desastres ecológicos afetam de uma forma muito mais drástica os pobres e excluídos que não desfrutam do direito a uma moradia digna e nem do direito `a cidade, na concepção abrangente como já foi enfatizado ao longo desta reflexão. Na verdade boa parte ou talvez a maior parte das cidades brasileiras confinam os pobres e excluidos em verdadeiros “ghettos”, com uma cidade dos e para os pobres e outra cidade dos e para os ricos e classe média, configurando-se um verdadeiro “apartheid social”.
Finalmente, precisamos enfatizar ainda o agir “no âmbito das Comunidades e asssentamentos populares” e no “âmbito do apoio `a autogestão e ao cooperativismo habitacional”, no contexto da Economia solidária, da luta coletiva, como sugerido na Economia de Francisco e Clara, a Economia da Vida em substituição `a economia da morte, como também sempre enfatizado pelo Papa Francisco.
Para concluir, gostaria de transcrever duas formas de agir, sugeridas na Campanha da Fraternidade, na luta por moradia digna, que se insere no Agir Eclesial, exortando tanto fiéis quanto `a hierarquia eclesial que a omissão não pode estar no agir de uma igreja sinodal e profética.
Vejamos o ítem 173 3.2 Ação Eclesial , letra f) “Incentivar e promover a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA, em todas as (Arq)Dioceses e Prelazias (onde estão incluidas as paróquias e comunidades eclesiais), como compromisso profético e evangelizador junto aos pobres, os mais fragilizados no direito `a moradia digna e no direito `a cidade”; e, letra g) “Fortalecer as pastorais sociais com atuações diretas junto `as pessoas e `as realidades das PERIFERIAS, em vista da superação da exclusão...articulando-se com a PASTORAL DA MORADIA E FAVELA”.
Para o Papa Leão XIV, em continuidade com Leão XII, de quem toma o nome e inspiração por Justiça Social/Doutrina Social da Igreja (Vide Rerum Novarum) e as preocupações do Papa Francisco com a Ecologia Integral e com os pobres, “moradia digna e condições de vida justas são essenciais para a dignidade humana e refletem o próprio Evangelho, exigindo ação concreta e não apenas caridade superficial”, inserindo-se no contexto de sociedades e nações justas, sustentáveis e fraternas/solidárias.
Este é o caminho que tanto a Igreja Católica, quanto Evangélicas e tambem as demais religiões devem tomar para que a dignidade humana seja, de fato, a base, quando falamos de “um novo céu e uma nova terra”, das sociedades do bem viver, do bem querer ou da “terra sem males”.
A luta por MORADIA POPULAR DIGNA é o centro do despertar da cidadania, da justiça social, da sustentabilidade e das transformações socio, econômicas e políticas que fazem parte do Brasil que queremos e merecemos!
Juacy da Silva é professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso
