Cuiabá, 05 de Junho de 2025

CURTINHAS Terça-feira, 03 de Junho de 2025, 15:31 - A | A

Terça-feira, 03 de Junho de 2025, 15h:31 - A | A

nova legislação

Governo de MT sanciona lei que regulamenta free shop em Cáceres

Da Redação

O Governo de Mato Grosso irá sancionar, nesta quarta-feira (03.06), a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira.

A sanção será realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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