O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, nesta terça-feira (20.5), uma operação conjunta que resultou na identificação e responsabilização dos envolvidos em uma queima ilegal em uma área rural de Poconé (a 105 km de Cuiabá). A ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a política de tolerância zero contra crimes ambientais.
Além do CBMMT, a operação contou com a participação da Polícia Militar, da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em uma atuação integrada para garantir a responsabilização administrativa, civil e penal dos autores.
De acordo com o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes, a operação teve como foco principal responsabilizar o proprietário da área onde a queima ilegal foi registrada, não apenas por se tratar de um crime ambiental, mas também pela proximidade com o bioma Pantanal, uma região extremamente vulnerável aos impactos do fogo.
O manejo e uso do fogo em áreas rurais sem autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) configura crime, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), além de infração administrativa.
“Quando o Corpo de Bombeiros Militar atua, são tomadas as medidas administrativas cabíveis. No entanto, com o acompanhamento das outras forças de segurança, conseguimos também viabilizar a responsabilização criminal. A ideia é justamente essa: intensificar as ações conjuntas para que possamos punir os responsáveis”, afirmou o comandante.
Ele explicou ainda que a identificação da queima ilegal foi possível graças às ações de prevenção a incêndios florestais desenvolvidas pela corporação por meio da Operação Infravermelho, que tem como objetivo coibir o uso irregular do fogo e reforçar as ações de fiscalização para a redução dos danos ambientais em Mato Grosso.
Como parte da operação, é realizado o monitoramento remoto dos focos de calor em todo o território estadual, através do cruzamento de dados geoespaciais e imagens de satélite. No último fim de semana, o sistema registrou a incidência desses focos na região de Poconé.
Seguindo o protocolo, a equipe tentou contato com o proprietário da área para notificá-lo sobre a ocorrência e orientá-lo quanto à necessidade de adoção imediata de medidas de controle. No entanto, diante da ausência de resposta e de ação por parte do responsável, equipes de fiscalização foram mobilizadas para realizar a verificação in loco e confirmaram a prática de crime ambiental.
No local, foram identificados vários pequenos amontoados de materiais combustíveis, que estavam sendo queimados aos poucos, em uma clara tentativa de burlar o sistema de monitoramento e evitar a detecção do foco de calor pelos satélites, ainda segundo o comandante do BEA.
“Como ainda estamos em um período em que a queima autorizada é permitida, é possível cruzar as informações e verificar se determinado foco de incêndio está dentro de uma área regularizada ou não. Foi exatamente o que ocorreu neste final de semana, quando a Operação Infravermelho identificou focos suspeitos na região de Poconé. Diante da situação, a equipe de inteligência do BEA foi acionada imediatamente para averiguação no local, onde foi constatada, de fato, uma ação de queima ilegal”, afirmou o tenente-coronel Rafael Marcondes.
Com a confirmação do crime, uma pessoa que seria responsável pela queima ilegal e que estava no local foi conduzida à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, em Cuiabá. O proprietário da área também foi intimado a comparecer para prestar esclarecimentos. Eles foram autuados administrativamente pelo CBMMT e, além disso, deverão responder por crime ambiental, conforme previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Proibição do uso do fogo em MT
Além das ações de prevenção, o Governo do Estado já publicou o decreto nº 1403/2025 que estabelece o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais em Mato Grosso. A norma também trata da situação de emergência e institui a sala de situação central no Estado.
No Pantanal, o uso do fogo fica proibido entre 1º de junho e 31 de dezembro. Já na Amazônia e no Cerrado, a proibição vai de 1º de julho a 30 de novembro. Durante o período restritivo, as licenças de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) estarão suspensas.
A proibição não se aplica às queimas realizadas ou supervisionadas por instituições públicas responsáveis pela prevenção e combate a incêndios florestais.
Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido durante todo o ano.
