Ministério da Saúde publica portaria que habilita cidades de MT a receberem recursos para erguer Unidades Básicas de Saúde pelo Novo PAC. Propostas tramitam no SISMOB e o repasse ocorre em parcela única
Onze municípios de Mato Grosso foram habilitados pelo Ministério da Saúde para receber recursos federais e construir novas Unidades Básicas de Saúde. A autorização consta da Portaria GM/MS nº 8.205, publicada no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2025. As propostas são geridas pelo SISMOB, via InvestSUS, e a transferência ocorrerá após as condições previstas, em parcela única.
De acordo com a normativa, os municípios têm até 270 dias para concluir as ações preparatórias, como o processo licitatório, e mais 90 dias para dar início efetivo às obras. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, com aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde. Além disso, o acompanhamento também poderá ser realizado na página oficial do PAC, no site da Casa Civil, e na plataforma Transferegov, responsável pela condução de todo o processo licitatório.
Em Mato Grosso, os municípios contemplados e os valores definidos são: Acorizal, R$ 2.520.000,00; Alto Taquari, R$ 1.971.000,00; Aripuanã, R$ 3.278.000,00; Bom Jesus do Araguaia, R$ 1.971.000,00; Campinápolis, R$ 1.971.000,00; Colniza, R$ 1.971.000,00; Nova Canaã do Norte, R$ 1.971.000,00; Nova Guarita, R$ 2.520.000,00; Peixoto de Azevedo, R$ 1.971.000,00; São Pedro da Cipa, R$ 1.971.000,00; e Vale de São Domingos, R$ 1.971.000,00. Juntos, eles somam um investimento de R$ 24.086.000,00 para reforçar a rede de Atenção Primária no estado.
Para a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os recursos destinados ao estado fortalecem a rede de saúde e representam um avanço real na melhoria dos serviços oferecidos à população, ampliando o acesso e a qualidade do atendimento. Além disso, a AMM orienta para que as prefeituras cumpram rigorosamente os prazos definidos, evitando a devolução de valores e a suspensão de contratos destinados à construção das UBS.
