O Conselho Nacional de Justiça julgou procedente a Reclamação Disciplinar e decidiu pela abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, que está afastado do cargo desde agosto do ano passado e sendo monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro, quando foi alvo de busca e apreensão.
A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros do CNJ, que votaram com o relator do caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que destacou que a análise detalhada da movimentação financeira do magistrado, evidenciam movimentação montante superior a renda auferida licitamente com seu salário de magistrado. Citou aquisição de bens de luxo e movimentação suspeita de sua esposa
.
Frisou ainda a existência de indícios desvios de conduta e afronta aos deveres funcionais, que autorizam a instauração do PAD.
"O conselho por unanimidade, com o impedimento do conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do requerido com a manutenção do seu afastamento cautelar, aprovando desde logo a aprovação da portaria do PAD", determinou o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.
Ferreira é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso descortinado após a análise de conversas de celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá.
As investigações iniciaram após análise do celular de Zampieri. Nele, se descobriu uma série de conversas com fortes indícios de corrupção entre magistrados, que recebiam vantagens indevidas para conceder decisões judiciais, tendo Zampieri e lobista Andreson Gonçalves de Oliveira como operadores.
Um dos destaques foram os gastos de Ferreira Filho com o cartão de crédito em 2023, ano que, segundo a investigação, foram constatados mais diálogos com Zampieri. Foram cerca de R$ 1,3 milhão gastos, quando o montante do seu salário naquele foi de R$ 1 milhão.
“O montante em apreço é expressivo e evidencia que o magistrado partiu de uma fatura de cartão na ordem de R$ 41,9 mil mensais, para notáveis R$ 113 mil. [...] João Ferreira gastou em seu cartão quase R$ 200 mil a mais do que de fato recebeu do TJMT”, destacou o ministro.
Hoje, as investigações na esfera criminal estão a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
