A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), formalizaram nesta terça-feira (1º.7) a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delega à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Ager-MT no YouTube.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a celebração do convênio representa um importante passo rumo à modernização da gestão e à transparência nos serviços de saneamento.
“Estamos concretizando mais uma etapa de um sonho do povo várzea-grandense. A Ager tem um histórico de solidez e compromisso com a fiscalização transparente, e foi isso que motivou minha decisão. Confio na Agência, que, com sua atuação técnica e responsável, contribuirá para garantir um serviço de saneamento de qualidade à nossa população”, afirmou.
O presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, reforçou que a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“Saudamos a escolha da prefeita por esta Agência. Cumprimos nossa competência legal e entendemos que a Lei do Saneamento nos coloca como atores centrais na implementação de políticas públicas voltadas à universalização do serviço, com regulação, fiscalização e responsabilidade”, pontuou.
Com o início da vigência do convênio, a Ager assumirá funções como a fiscalização da prestação dos serviços; acompanhamento do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico; definição e revisão de valores de taxas e tarifas; recebimento e encaminhamento das reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria; realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.
A Agência também acompanhará a modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto e realizará a regulação e fiscalização da atuação da empresa vencedora do processo licitatório.
O diretor regulador de Saneamento e Ouvidoria da Ager, Jossy Soares, reforçou a importância da iniciativa. “Quando um município prioriza o saneamento, ele investe diretamente em saúde pública, bem-estar social e desenvolvimento econômico. As cadeias produtivas envolvidas no setor são amplas e geram benefícios diretos e indiretos para toda a população. Com a regulação, a Ager será o ente garantidor da política pública emanada do município, promovendo o equilíbrio entre os três atores do processo: o usuário, o poder público e o prestador do serviço”, completou.
O diretor-presidente do DAE, Zilmar Dias, também destacou as expectativas com a nova parceria. “Essa cooperação permitirá uma fiscalização mais efetiva e um acompanhamento técnico, administrativo e de ouvidoria qualificado. Estamos confiantes nos resultados que essa parceria trará para a população de Várzea Grande.”
O convênio tem validade de 10 anos. Outros serviços de titularidade municipal, como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem, poderão ser incluídos futuramente mediante novos termos específicos.
