A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realizará, entre os dias 7 e 11 de julho, um mutirão de cadastramento para moradores do bairro Jardim Santa Isabel que desejam regularizar seus imóveis e garantir o título definitivo de propriedade.
O atendimento será realizado na EMEB Ranulpho Paes de Barros, no auditório Dante Martins de Oliveira, rua Dr. Celso Mendes Quintella, no Jardim Santa Isabel. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
A ação integra o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna, assegurando segurança jurídica, valorização dos imóveis e inclusão dos moradores em políticas públicas habitacionais.
Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil do requerente:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos os cônjuges;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e formal de partilha (se houver);
- União estável: escritura pública de cartório ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Também é necessário apresentar:
- Documento que comprove a posse do imóvel, com identificação da quadra e do lote (como contrato de compra e venda, título de posse antigo, IPTU etc.);
- Comprovante de endereço atual do imóvel a ser regularizado (conta de água, luz, telefone etc.);
- Comprovante de renda (holerite, cartão de pensionista), ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação.
A regularização fundiária é uma etapa fundamental para que os moradores conquistem a propriedade formal de seus imóveis e possam acessar novos direitos e oportunidades.
