O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a ele, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte.
Em setembro, a defesa havia solicitado a suspensão das restrições, argumentando que Bolsonaro não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, portanto, não haveria fundamentos para manter as cautelares.
O pedido está ligado ao processo que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo.
Ambos foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por supostamente tentar intimidar autoridades brasileiras e obstruir o andamento da ação penal contra o ex-presidente relacionada à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Em manifestação enviada em 10 de outubro, a PGR defendeu a continuidade das medidas, alegando risco de fuga e reiterados descumprimentos por parte do ex-presidente.
Na decisão, Moraes ressaltou que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado e que já havia desrespeitado determinações anteriores, como a proibição de uso de redes sociais.
“As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado”, informou a PGR, citada na decisão de Moraes.
O ministro destacou ainda que o próprio ex-presidente anunciou publicamente a intenção de descumprir decisões judiciais, configurando “ato deliberado de afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal”.
“Diante desse quadro, estão configurados os pressupostos fático-jurídicos que autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares”, escreveu Moraes.
Entenda
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia da PGR foi feita no inquérito que avalia a atuação do parlamentar junto ao Governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse na denúncia que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil antes do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista a 27 anos e três meses de prisão.
Segundo a PGR, Eduardo e Figueiredo orquestraram uma campanha de coação internacional para influenciar o STF no julgamento de ações penais, sobretudo a que envolvia o ex-presidente.
A estratégia da dupla, de acordo com a denúncia, baseou-se em obter e alardear sanções econômicas severas dos Estados Unidos contra o Brasil e medidas retaliatórias, como o cancelamento de vistos, direcionadas aos ministros do STF, em especial a Alexandre de Moraes, para forçar o encerramento dos processos sem condenação.
“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.
