Após a rejeição de votação da Medida Provisória 1303/2025 — alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — nesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados, o governo deve desenrolar, nas próximas semanas, um novo plano de arrecadação.
Com a MP, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 milhões. Agora, contudo, precisa estudar formas de compensação.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou, nesta quarta-feira (9), a derrota no Congresso. “Eu fico muito triste porque, ontem, o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de impostos”, declarou.
“Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro”, completou o petista, que garantiu se reunir com ministros, na semana que vem, para debater alternativas.
A proposta buscava unificar a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras. Hoje, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) segue uma tabela regressiva, que varia conforme o tempo do investimento, podendo ser de 15% a 22,5%. A MP fixaria uma alíquota única de 17,5%, independentemente do tempo de aplicação, o que valeria, também, para ganhos em Bolsa, fundos imobiliários (FIIs e Fiagro), fundos de índice de renda fixa, ativos virtuais (como criptomoedas) e aplicações no exterior.
O texto também previa aumentar de 12% para 18% o tributo sobre o faturamento das casas de apostas esportivas (bets), com a arrecadação destinada à seguridade social, especialmente à área da saúde.
Tensões pré-2026
A medida perdeu a validade na Câmara a partir de articulações do Centrão. Em coletiva na manhã dessa quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que a MP caducasse.
“Mesmo com a notícia de que o governador do estado agiu, na minha opinião, dentro das informações da sua reta, para proteger a Faria Lima, nós não vamos prejudicar o estado de São Paulo”, afirmou o ministro.
A movimentação de Tarcísio, apontado como um possível candidato à Presidência da República em 2026, é um prenúncio do que pode ocorrer nas disputas eleitorais do próximo ano.
Nos últimos meses, partidos de centro, como o PP e o União, determinaram a filiados o desembarque da Esplanada dos Ministérios.
“Eu disse ontem, e repito: as mesmas forças que abriram os cofres em 2022 para tentar garantir a reeleição de Bolsonaro são as que estão desorganizando o orçamento em 2026 para obter um resultado no Planalto. São as mesmas forças” frisou Haddad.
Nesta quinta-feira (9), o ministro publicou um vídeo em suas redes sociais, afirmando que o “lobby dos privilegiados” na Câmara escolheu “sabotar o equilíbrio fiscal e o povo”.
“Mas eles, mais uma vez, se esqueceram que o povo brasileiro está, cada vez mais, atento. Sabe o que está em jogo e como o jogo é jogado. Sabe quem defende o país e quem trai o interesse nacional para proteger familiares e amigos. E é por isso que, mais uma vez, o povo mostrará sua força e dará um basta”, disse o ministro, ressaltando as manifestações realizadas por apoiadores do governo contra a PEC das Prerrogativas.
Segundo Haddad, o governo deve se mobilizar, até o final do ano, para apresentar ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, alternativas para garantir a arrecadação.
Quais as opções agora?
Embora o governo não tenha batido o martelo sobre a elevação do IOF, a alternativa não deve sair da mesa do Congresso.
Para Hugo Garbe, doutor em economia e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o desafio enfrentado pelo governo é duplo: além de equilibrar o orçamento, será necessário preservar a credibilidade do arcabouço fiscal em um contexto político marcado pela proximidade do calendário eleitoral e por pressões crescentes por conta de gastos.
“Uma das possibilidades é reapresentar a medida em novo formato, ajustando os pontos que geraram resistência no Congresso. Essa alternativa teria o mérito de recuperar parte da arrecadação esperada, mas enfrenta limitações políticas evidentes, já que há baixa disposição dos parlamentares para aprovar medidas que impliquem aumento de carga tributária em ano eleitoral”, aponta o economista.
“Outra rota seria recorrer ao aumento de tributos já existentes, como o IOF ou a CSLL. Essa solução poderia gerar receita de forma mais imediata, porém, traria custos políticos e econômicos elevados, com risco de reduzir o consumo e o investimento privado”, pondera Garbe.
Na opinião do professor, é possível, também, que o governo opte por reduzir despesas, como cortes em gastos discricionários, revisão de emendas parlamentares e adiamento de investimentos.
Essas decisões, segundo ele, seriam medidas eficazes do ponto de vista fiscal, mas politicamente sensíveis e com potenciais efeitos colaterais sobre a execução de políticas públicas e o crescimento.
Outra saída seria lançar mão de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais, concessões e privatizações, que aliviariam a pressão no curto prazo, mas não solucionariam o desequilíbrio estrutural das contas.
O especialista aponta, ainda, para a possibilidade de revisão da meta fiscal, o que exigiria uma comunicação transparente com o mercado, para evitar perda de confiança e aumento no custo da dívida pública.
“Do ponto de vista técnico, o caminho mais sensato seria combinar medidas. Recuperar parte da receita por meio de nova negociação política, cortar despesas não essenciais e recorrer a fontes extraordinárias de curto prazo permitiria distribuir o custo do ajuste entre Executivo e Legislativo, mantendo a credibilidade fiscal sem comprometer a atividade econômica”, defende o economista.
