O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes se reúne nesta segunda-feira (3) com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para discutir a megaoperação policial realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos — entre eles quatro policiais, dois militares e dois civis.
A reunião está marcada para as 11h, no Rio de Janeiro, e contará também com o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, e o delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Curi.
A audiência foi marcada após Moraes determinar que Castro prestasse informações sobre a ação policial. Na decisão, tomada no âmbito da chamada “ADPF das Favelas”, Moraes cobrou um relatório completo sobre a operação, incluindo a definição prévia do grau de força utilizado e a justificativa formal para sua realização.
O ministro também pediu detalhes sobre o número de agentes mobilizados, forças envolvidas e tipos de armamento empregados, além de informações oficiais sobre mortos, feridos e pessoas detidas.
Outros pontos exigem explicações sobre medidas de responsabilização em casos de abusos, uso de câmeras corporais e nas viaturas, atuação das corregedorias das polícias, e assistência às vítimas e familiares, com destaque para a presença de ambulâncias durante a operação.
Moraes também determinou que o governo informe as providências tomadas para preservar o local e conservar os vestígios para perícia, além de comprovar a comunicação imediata ao Ministério Público.
Proporcionalidade e uso de espaços públicos
O ministro questionou ainda se foram observadas as diretrizes constitucionais de busca domiciliar e o princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída das escolas.
Caso não tenham sido respeitados, Castro deverá apresentar as razões concretas que justificaram a realização da ação nesses períodos.
Além disso, Moraes pediu explicações sobre o eventual uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional, e se há comprovação de que esses espaços tenham sido utilizados por criminosos para justificar a presença policial.
