O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (10) que a "expectativa" é votar, em maio, a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1.
Nessa segunda (9), Motta anunciou o envio do texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Câmara.
Caso o texto seja aprovado pela CCJ e pela comissão especial da Câmara, o texto segue para votação no plenário da Casa. O que deve ocorrer no mês de maio, conforme a previsão de Motta (entenda mais sobre a tramitação abaixo).
O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6x1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.
O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6x1.
"A tramitação via Proposta de Emenda Constitucional é, ao mesmo tempo, o respeito das prerrogativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentaram seus projetos, e a oportunidade de promover um debate amplo. O equilíbrio e a responsabilidade são essenciais numa matéria de tamanho impacto", disse Motta.
"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar pra trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio", acrescentou.
O que diz o texto?
A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6x1.
A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:
não poderá ser superior a 8 horas diárias;
não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
será de 4 dias por semana.
Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.
Como deve ser a tramitação?
Segundo o rito tradicional do Legislativo, o texto de uma PEC passa primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se a proposta é constitucional.
Em seguida, conforme determinação de Motta, o texto vai passar por uma comissão especial para discutir o mérito da PEC, onde o conteúdo pode ser debatido e alterado.
Depois dessa etapa, a proposta vai ao plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação, com o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos) em cada turno.
Se aprovada, a PEC segue para o Senado, onde também precisa ser votada na CCJ e no plenário.
Caso seja aprovada pelas duas casas com o mesmo conteúdo, a PEC é promulgada pelo Congresso, sem a necessidade de aval do presidente da República.
