Os senadores de Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD), votaram favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023). A Emenda foi aprovada na noite desta terça-feira (16.04) e torna crime as pessoas andarem ou serem pegas com qualquer tipo e quantidade de droga.
A PEC de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da casa, foi aprovada no Senado Federal no primeiro turno com 53 votos a favor e 9 votos contra e no segundo turno com 52 votos favoráveis e 9 contrários.
A proposta prevê a criminalização do porte e posse, e também prevê inserir na Constituição uma distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
Após o resultado da votação, a PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
Julgamento no STF
Não há data definida para a retomada do julgamento no STF. Para os senadores favoráveis à PEC, o julgamento do Supremo pode acabar descriminalizando as drogas no país ao estipular quantidades para diferenciar traficantes de usuários. Na página da PEC no Portal e-Cidadania, mais de 22,7 mil opinaram contrariamente à aprovação da proposta, enquanto 21,4 mil internautas já se manifestaram a favor.
Com informações da Agência Senado
