A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou nesta quarta-feira (05) projeto de lei que cria uma linha de crédito especial para que servidores públicos estaduais e municipais possam financiar a aquisição e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências, com pagamento via consignação em folha. A proposta será operacionalizada pela Desenvolve MT e tem como objetivo incentivar a geração de energia limpa, reduzir gastos domésticos com eletricidade e fortalecer a cadeia produtiva local do setor solar.
Pelo texto, todos os servidores poderão acessar o financiamento, incluindo civis e militares, ativos e inativos, efetivos, comissionados e temporários, vinculados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autarquias, fundações e empresas estatais. Também será permitido que servidores casados ou em união estável dividam proporcionalmente as parcelas entre seus vínculos remuneratórios.
A iniciativa autoriza o Estado a firmar parcerias com entes públicos e privados para reduzir encargos tributários, ampliar o acesso ao crédito e facilitar a aquisição dos equipamentos. Nos casos em que o imóvel do servidor for tecnicamente inviável para instalação, a lei admite a implementação do sistema em outro imóvel de sua titularidade.
Janaina destaca que a medida não cria despesas adicionais ao Estado, ao utilizar o modelo de consignação em folha, o que confere segurança operacional ao programa e permite juros mais baixos. “A energia solar é uma alternativa estratégica para reduzir custos às famílias, promover sustentabilidade e estimular empregos e inovação em Mato Grosso. Nossa proposta amplia o acesso à tecnologia fotovoltaica e coloca o servidor público como protagonista dessa transição, sem impacto financeiro ao erário”, afirmou.
O projeto determina que os sistemas sejam conectados à rede pública conforme normas da Aneel e exige habilitação prévia de fornecedores e instituições financeiras junto à Desenvolve MT. O texto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
