O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), arquivou, nesta quinta-feira (19), o pedido para substituição da parlamentar Edna Sampaio (PT) na Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por supostos desvios na saúde.
O pedido de suspeição da parlamentar petista foi feito pelo suplente Gabriel Guilherme (União) no último dia 14, e tem como base o fato de Edna também estar sendo alvo de uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar.
Chico explicou durante a sessão, que assim que recebeu o pedido, encaminhou à Procuradoria da Casa, para manifestação do parecer. Já o procurador-geral da Câmara de Cuiabá, Marcos Brito, emitiu um parecer orientando a Mesa Diretora de que não existe base legal para impedir a parlamentar de participar de qualquer Comissão.
“Não há regramento sobre esse caso. O fato dela ser investigada em uma Comissão Processante não a impede de participar de comissões”, afirmou procurador.
A expectativa era de que o relatório fosse debatido no Colégio de Líderes e, posteriormente, fosse remetido para o crivo do plenário. O presidente, contudo, decidiu arquivá-lo por ofício.
“Não vou colocar para o colégio de líderes decidir, pela primeira vez não vou colocar para o plenário decidir, eu vou decidir. Vou decidir pelo aspecto legal, pelo aspecto jurídico, e ele não traz qualquer impedimento para que a vereadora permaneça nessa comissão”, finalizou.
Edna foi escolhida como membro da Comissão Processante contra o atual prefeito por meio de sorteio. Além dela, também integram o grupo os vereadores Wilson Kero Kero (Podemos) e Rogério Varanda (MDB).
