O deputado estadual Valdir Barranco (PT) conseguiu aprovar, em primeira votação, um projeto de lei que cria o Programa de Regularização Ambiental da Agricultura Familiar e da Pequena Propriedade Rural. A proposta foi votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e agora segue para a segunda e última votação.
O projeto vale para agricultores familiares e pequenos produtores que têm propriedades de até quatro módulos fiscais (o que varia de acordo com o município) e que trabalham com atividades como agricultura, pecuária, manejo da floresta ou produção de alimentos.
“Esse projeto é uma conquista histórica dos trabalhadores do campo. Ele garante um tratamento justo e diferenciado para quem vive da agricultura familiar e precisa regularizar sua terra”, disse Barranco. “A nossa proposta não é perdoar infrações ambientais, mas permitir que os pequenos produtores consigam se regularizar sem serem esmagados por uma burocracia pensada para grandes fazendas”.
Com a nova lei, os agricultores que já estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR) poderão fazer a declaração de uso de parte da reserva legal sem precisar esperar uma autorização prévia. A intervenção em áreas de preservação permanente, como nascentes e beiras de rios, continua proibida.
Outro ponto importante é que o governo do Estado deverá criar regras específicas para simplificar e acelerar a análise dos cadastros ambientais dos pequenos produtores, além de permitir acordos com o Ministério Público para resolver situações de forma mais rápida e justa.
“Hoje o agricultor familiar é tratado como se fosse um desmatador em larga escala, o que é um absurdo. A maioria dessas pessoas vive em assentamentos, sem nenhum apoio do Estado, e ainda precisa enfrentar multas pesadas por questões técnicas ou por não conseguir regularizar o imóvel”, explicou o deputado.
Segundo dados do Censo Agropecuário, mais de 68% dos estabelecimentos rurais de Mato Grosso são da agricultura familiar, mas eles ocupam apenas 9% da área total. Mesmo assim, milhares de famílias ainda não conseguiram regularizar suas terras por causa da burocracia e da falta de informação.
“Com esse projeto, queremos garantir o direito de produzir com dignidade e responsabilidade. Regularizar não é afrouxar a lei, é permitir que os pequenos produtores também possam cumprir a lei”, afirmou Barranco.
A proposta segue agora para a segunda votação na Assembleia. Se for aprovada, vai para sanção do governador. Depois disso, o governo terá 90 dias para regulamentar a nova lei e colocar o programa em prática.
“Essa é uma vitória do campo, da agricultura familiar e da justiça social. Vamos acompanhar de perto para que o governo não demore a fazer valer a lei. O povo do campo precisa de apoio, não de perseguição”, finalizou Barranco.
