No dia 16 de março de 2025, uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, reacendeu um debate inquietante sobre os limites da reconciliação nacional e os perigos da impunidade. Ao clamarem pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, os manifestantes não apenas tentam reescrever a história, mas também põem em xeque os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Conceder anistia a golpistas não é um gesto de clemência, mas um caminho que legitima a ruptura da ordem democrática. Perdoar aqueles que atentaram contra as instituições envia uma mensagem corrosiva: a violência política e a subversão da soberania popular passam a ser tratadas como meros desvios, e não como crimes graves. Essa postura desvaloriza a memória dos que lutaram por nossas liberdades e mina a confiança nas instituições que sustentam a democracia.Em uma democracia saudável, não há espaço para negociações com carrascos.
O episódio de 8 de janeiro de 2023 materializou um projeto de ruptura institucional, alimentado por mentiras, teorias conspiratórias e financiamentos obscuros. Nesse contexto, a anistia configura um precedente perigoso, capaz de incentivar novas investidas contra a ordem democrática, ao banalizar a violência como instrumento de disputa pelo poder.
Cabe destacar que a Justiça já ofereceu alternativas para aqueles manipulados a cometer crimes contra a democracia. O Ministério Público Federal firmou acordos de não persecução penal para réus primários e sem envolvimento direto em depredações ou atos violentos, permitindo que escapassem da prisão mediante a prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e acompanhamento periódico. Assim, enquanto indivíduos levados pela retórica golpista, mas sem papel de liderança ou violência direta, tiveram a chance de responder por seus atos sem penas severas, o clamor atual por uma anistia irrestrita busca, na prática, eximir de responsabilidade os arquitetos, financiadores e incentivadores da tentativa de golpe.
Além disso, a suspeita de que recursos públicos estejam financiando a participação de políticos e servidores em manifestações pró-anistia agrava ainda mais o cenário. O dinheiro dos contribuintes, destinado a áreas essenciais como saúde, educação e segurança, não pode ser desviado para patrocinar atos revisionistas que buscam encobrir crimes contra a nação. É urgente que órgãos de controle – da CGU, CGE e CGM aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público – investiguem a origem desses recursos e punam os responsáveis por desvios éticos e legais.
A anistia aos golpistas, seja por decisão legislativa ou por acordos políticos, representa a aceitação da barbárie como método político. A verdadeira reconciliação nacional só será possível com a punição exemplar dos responsáveis e a garantia de que os recursos públicos não sejam utilizados para reescrever ou negar a história.
A democracia brasileira clama por transparência, responsabilidade e, acima de tudo, pela preservação da memória daqueles que lutaram para evitar que os erros do passado se repitam. Este é um chamado à sociedade para que se mantenha vigilante, exigindo que a justiça prevaleça e que a impunidade seja combatida de forma rigorosa. O futuro do nosso país depende de nossa capacidade de honrar a memória, buscar a verdade e, sem concessões, defender os pilares da democracia.
(*) ANGELO SILVA DE OLIVEIRA é controlador interno da Prefeitura de Rondonópolis/MT (Licenciado), presidente de honra da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), mestre em Administração Pública (UFMS), especialista em Gestão Pública Municipal (UNEMAT) e em Organização Socioeconômica (UFMT), graduado em Administração (UFMT) e auditor interno NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade (GITE).
