A 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá apresentou o planejamento das ações para 2026, voltadas à melhoria do atendimento na saúde pública, e divulgou um balanço das principais frentes de atuação na tutela coletiva realizadas em 2025. Com foco em ações macroestruturantes, o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto destacou que o objetivo é garantir maior eficiência ao serviço público, reforçando que, apesar das limitações, “o Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior patrimônio que temos no Brasil”.
Para Milton Mattos, uma das apostas mais importantes para 2026 é a entrada em funcionamento da Central de Conciliação de Saúde Pública, prevista para o primeiro semestre. Fruto de um termo de cooperação entre o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Estado e Defensoria Pública, a unidade funcionará na Avenida Getúlio Vargas e contribuirá significativamente para a desjudicialização da saúde.
Conforme o promotor de Justiça, o objetivo é diminuir a judicialização de demandas eletivas, como cirurgias. Na central, o cidadão terá uma resposta mais rápida e, caso o Estado não concilie ou marque o procedimento necessário, o caso será encaminhado para atendimento jurídico. "No local vai funcionar uma central de regulação do Estado, uma de Cuiabá e uma de Várzea Grande. A Procuradoria-Geral do Estado também estará lá. A ideia é solucionar as demandas de forma administrativa", explicou.
Outra prioridade para este ano será a fiscalização na área da saúde mental. A Promotoria está monitorando a aplicação de R$ 6 milhões, recursos destinados via Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT para as obras do Centro de Atenção Psicossocial Tipo III (Caps III) e do Caps Infantil. O Caps III deve oferecer acolhimento noturno e observação, com funcionamento 24 horas, para todas as faixas etárias, atendendo transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Já o Capsi oferece atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes.
O promotor acrescenta que também serão fiscalizados em 2026 os Centros de Reabilitação em Cuiabá e toda a parte de atenção secundária da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, a Promotoria segue acompanhando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Cuiabá. Segundo o promotor, já é possível notar avanços, uma vez que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) apresentam menor lotação, não há Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) fechadas e houve melhora na oferta de médicos nas unidades básicas e na aquisição de medicamentos.
Embora reconheça que a saúde sempre enfrentará desafios em razão da limitação de recursos, o promotor reafirmou o compromisso em organizar o sistema para que ele atenda cada vez melhor à população. “A saúde nunca vai ser 100% ideal porque é um plano universal e não há recurso para tudo, mas o nosso SUS é o maior patrimônio que temos no Brasil e, na medida do possível, vem atendendo bem”, afirmou.
Balanço - Milton Mattos destacou como principal atuação no ano de 2025 a fiscalização inédita nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de Cuiabá. Segundo o promotor, o cenário encontrado foi preocupante. Além de agendamentos feitos em cadernos de papel em plena era digital, verificou-se a falta de insumos, a existência de cadeiras velhas e em más condições de uso, bem como uma fila de 2 mil pessoas para serviços como canal (endodontia).
Como resultado, foi pactuado um plano de ação com a Secretaria Municipal de Saúde para digitalização das filas (de forma a garantir transparência e evitar que pacientes se inscrevam em várias unidades simultaneamente), aumento da produtividade dos profissionais (para ampliar os atendimentos), substituição de equipamentos e aquisição de insumos, e solução de outros problemas estruturais.
De acordo com o promotor, o Ministério Público já iniciou uma conversa com o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e estuda propor ao Estado um modelo para a odontologia semelhante ao programa Fila Zero na Cirurgia, utilizando o chamamento de clínicas particulares para realizar procedimentos complexos a preços tabelados.
