A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou mais um recurso do ex-secretário estadual, Éder de Moraes, no âmbito da Operação Ararath. O colegiado referendou a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, tomada em 17 de outubro, que rejeitou o pedido da defesa para anular sete condenações impostas ao ex-gestor pela 5ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.
Os ministros entenderam que o recurso é inviável por reiterar argumentos que já haviam sido expostos anteriormente, sem revelar elementos capazes de desfazer a condenação de 199 anos e 7 meses de prisão.
A defesa buscava anular e retirar dos processos depoimentos extrajudiciais prestados em 2014 ao Ministério Público de Mato Gross, sob a alegação de que foram obtidos mediante “falsa promessa de acordo de delação premiada”. Também apontava suposto abuso de autoridade por parte dos promotores que conduziram as oitivas.
O colegiado, porém, manteve a posição já firmada na decisão monocrática. Toffoli reiterou que não houve formalização de colaboração premiada e que os depoimentos se enquadram como confissões extrajudiciais feitas com acompanhamento de advogado.
Desta forma, o ministro votou pelo desprovimento do recurso.
“Concluo, desse modo, que os argumentos apresentados pelo agravante são insuficientes para modificar a decisão ora agravada, razão pela qual ela deve ser mantida”.
