Ao menos dois partidos prometeram acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal na corte pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O PSOL informou que vai ingressar com uma ação no Supremo nesta quinta-feira (8), e o PT também deve recorrer, segundo confirmou ao R7 o líder do partido na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Na quarta-feira (7), o plenário da Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo PL (Partido Liberal) pedindo a sustação da ação contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas há brechas para que outros réus sejam beneficiados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o texto, será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”, sem especificar quem pode ser atendido pela medida.
Fontes ouvidas pelo R7, alegam que as defesas dos demais réus teriam de acionar o STF e que, portanto, a suspensão para todos não seria imediata.
O requerimento do PL se baseou no artigo 53 da Constituição, que prevê a paralisação de uma ação penal contra um parlamentar por crimes cometidos após a diplomação (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo).
O ministro do STF Cristiano Zanin havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação contra Ramagem relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado.
Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
A ideia dos partidos de recorrer ao STF contra a medida aprovada pela Câmara é fazer valer o entendimento do ministro, presidente da Primeira Turma do STF, que analisa a ação da tentativa de golpe.
Além disso, há uma avaliação de que o STF poderá responder à decisão da Câmara sem ser necessariamente provocado. Se isso acontecer, a Suprema Corte oficiaria a Casa com a posição de Zanin, sem considerar o texto aprovado pelos deputados.
Até o momento, o STF já aceitou a denúncia da PGR contra 21 pessoas, incluindo Ramagem, por cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- Associação criminosa;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Dano qualificado com violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União.
