O governador Mauro Mendes anunciou na semana passada o envio de um Projeto de Lei Complementar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que visa endurecer as medidas contra quem cometer crimes ambientais em Mato Grosso.
Dentre as medidas propostas está a suspensão imediata do Cadastro Ambiental Rural (CAD); perda de qualquer benefício fiscal; a possibilidade de averbar na matricula da propriedade o valor da multa, ficando consignado a existência dessa penalidade como dívida em favor do Estado.
“Estamos enviando à Assembleia Legislativa esse projeto de lei para endurecer as penalidades para essa minoria que insiste em praticar o desmatamento ilegal, e acaba prejudicando nosso estado e nosso país. Ou mudamos a atual legislação ou continuaremos convivendo com esse crime”, pontuou o gestor.
Mauro reforçou que as medidas vigentes na atual legislação não têm se mostrado suficientes para barrar o desmatamento ilegal e disse estar “irritado” com a forma que a sociedade se acostumou a conviver com problemas como o desmate ilegal e que o Brasil tem tido a imagem prejudicada pela infração de menos de 2% do setor produtivo.
“Temos tido tolerância zero com os crimes ambientais em Mato Grosso, mas temos que aprimorar a lei para evitar que esses 2% que insistem em cometer crimes possam ser penalizados e com isso diminuirmos esse tipo de crimes no nosso estado”, continuou.
Visando combater os crimes ambientais, o Governo do Estado vai investir R$ 74,5 milhões em todo o território mato-grossense ao longo de 2024.
“Todos os anos investimos no combate aos crimes ambientais. Neste ano, são mais R$ 74,5 milhões que poderiam ter sido alocados para outros setores, mas entendemos a importância de combater estas ilegalidades. Mais uma vez lançamos este plano e vamos empreender nossos melhores esforços com o Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental e Sema para preservar o meio ambiente e garantir a punição daqueles que insistem nesses erros”, afirmou o governador.
O investimento realizado pelo Governo do Estado irá garantir a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais ao longo de 2024. O recurso é destinado para gestão compartilhada, monitoramento com satélites, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate e proteção da fauna.
“O modelo que o Governo de Mato Grosso adotou tem se mostrado o mais eficiente no cenário nacional. Conseguimos efetivamente melhorar as ações de resposta e responsabilização, mas o desafio continua, tendo em vista que neste ano as previsões apontam para cenários críticos na Bacia do Paraguai”, pontuou a secretária do Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
