O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, negou nesta quarta-feira (13) ter colocado tropas da Força à disposição de um golpe para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após as eleições de 2022. A manifestação foi feita nas alegações finais apresentadas à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), na ação penal que apura a trama golpista.
Na defesa protocolada, os advogados de Garnier afirmam que não houve, em momento algum, disposição das tropas para apoiar medidas inconstitucionais. Eles argumentam que há contradições nos depoimentos de outros dois ex-comandantes das Forças Armadas que participaram de reuniões com Bolsonaro no fim de 2022.
“Apenas o brigadeiro Baptista Júnior afirma que Garnier teria colocado tropas à disposição. Já o general Freire Gomes disse apenas que ele teria se colocado ‘com o presidente’, mas no sentido de respeito hierárquico”, diz o documento. “Essa contradição deve ser resolvida a favor do réu, sobretudo porque outros elementos produzidos corroboram o relato de Freire Gomes.”
A defesa também sustentou que não é possível imputar a Garnier omissão em relação a um suposto pedido de Bolsonaro para que a Marinha aderisse a uma “medida de exceção” que impedisse a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo os advogados, pela ética militar, a omissão qualificada só se configuraria se Garnier tivesse recebido uma ordem ilegal e a cumprido sem contestar, o que não teria ocorrido.
Os réus tiveram até as 23h59 desta quarta-feira para apresentar suas alegações finais. Concluída essa fase, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e encaminhar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A definição da data ficará a cargo do ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
Depoimentos divergentes
Comandante da Marinha no fim do governo Bolsonaro, Garnier é acusado de manifestar apoio a uma tentativa de golpe em ao menos duas reuniões, nos dias 7 e 14 de dezembro de 2022.
O general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, afirmou ao STF que Bolsonaro discutiu, no Palácio da Alvorada, o uso de instrumentos jurídicos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio para contestar o resultado eleitoral. Freire Gomes e o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Alberto Baptista Júnior, disseram ter rechaçado as propostas.
Baptista Júnior, no entanto, declarou que Garnier disse a Bolsonaro que colocaria as tropas à disposição. Freire Gomes, por outro lado, disse que não se recordava de nenhuma manifestação do almirante nesse sentido.
Etapas finais do processo
O prazo para a apresentação das alegações finais dos réus, incluindo Garnier, terminou nesta quarta-feira. Essa é a última fase antes do julgamento. Agora, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deve elaborar seu voto e liberar a ação para análise na Primeira Turma do STF, o que deve ocorrer em meados de setembro.
Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de oito réus. A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, solicitou absolvição e, em caso de condenação, que a pena não ultrapasse dois anos.
Além de Garnier e Cid, também são réus: o ex-presidente Jair Bolsonaro; os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Garnier responde por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
