A cúpula da CPMI do INSS avalia se a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, desta quarta-feira (4), que suspendeu a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, abre precedente para outros casos.
Eles querem saber se a decisão poderia impactar a aprovação da quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como "Lulinha", filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A abrangência da decisão dá margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos”, afirmou o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL).
Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), estão fazendo uma análise jurídica, junto a técnicos do Legislativo, e avaliam recorrer da decisão de Dino.
“Está sendo feita a análise jurídica, mas haverá recurso”, prosseguiu Gaspar.
Nesta terça (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou o pedido da base governista para anular a quebra de sigilos de Lulinha aprovada no último dia 26 de fevereiro.
Na sessão, após a votação, houve confusão e empurra-empurra na sessão. Governistas se aproximaram da mesa para protestar diante do resultado, quando começou o tumulto. Alguns socos foram desferidos durante a confusão
A base de apoio ao governo no Congresso argumentou que o presidente da CPI mista, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contou apenas sete votos contrários ao requerimento, quando, na verdade, 14 parlamentares teriam se posicionado contra.
Os governistas usaram imagens da sessão para sustentar a tese de que haviam vencido a votação.
Alcolumbre não aceitou esse argumento da base e afirmou que 14 votos não formariam maioria para derrubar a quebra de sigilo. De acordo com ele, seriam necessários 16 votos.
O presidente do Senado se baseou no número de presentes na reunião da comissão, registrado no painel, para proferir a decisão. Eram 31 parlamentares presentes.
